Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Santos, Kathiuscia Gil |
| Orientador(a): |
Santana, Selma Pereira de |
| Banca de defesa: |
Santana, Selma Pereira de,
Araújo, Fábio Roque,
Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes,
Bahia, Saulo José Casali,
Silva, Antônio Sá da |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Faculdade de Direito
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de pós-graduação em Direito
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/32109
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Resumo: |
O presente trabalho debruça-se no estudo e na análise dos programas de compliance – que materializam a chamada autorregulação empresarial –, bem como dos postulados da Justiça Restaurativa – nova faceta a que se permite o Direito Penal Moderno –, conjugando-os de forma a apresentá-los como mecanismos transformadores de conflitos ambientais, capazes, assim, de efetivamente prevenir e reparar danos ao meio ambiente oriundos de atividades empresariais descomprometidas com a sua preservação e, por conseguinte, com a coletividade. Tal proposta parte de uma problemática que envolve o crescente enfrentamento de condutas nocivas ao meio ambiente, notadamente em sede judicial, a preocupação cada vez mais acentuada de se buscar o uso sustentável dos recursos naturais, bem como a busca pela instituição de mecanismos mais eficazes à solução dos conflitos ambientais gerados, sob um viés tanto preventivo quanto reparatório, dado o significativo aumento de demandas que tramitam perante o Poder Judiciário e em virtude do engessamento promovido pela adoção de instrumentos tradicionais e estatalmente monopolizados. Desse modo, este trabalho revela-se em sintonia com propostas atuais de renovação dos instrumentos utilizados para se garantir a proteção ambiental, as quais devem atrair especial atenção tanto do Estado quanto da coletividade, a fim de concretizar o direito ao meio ambiente enquanto direito fundamental. Buscar-se-á demonstrar, nesse contexto, que o poder público deve utilizar-se da autorregulação regulada a partir da combinação das técnicas da justiça restaurativa e do criminal compliance, visando a colaboração das empresas causadoras dos danos ambientais, dos agentes do poder público, da comunidade in totum e das próprias vítimas, para que passem a atuar, conjuntamente, com o objetivo de combater a criminalidade ambiental, oportunizando-se, assim, aos sujeitos envolvidos o protagonismo na busca pela solução, in concreto, mais adequada ao contornos do conflito instaurado, sem perder de vista, ainda, a implementação de práticas com o escopo preventivo. Impende ressaltar, então, que a proposta desta tese é inovadora, por apresentar viável a aplicação dos programas de compliance e da Justiça Restaurativa como instrumentos eficazes de tutela ambiental. No que se refere às fontes, a pesquisa desenvolvida é essencialmente bibliográfica e documental. No que tange ao método de abordagem, utilizou-se o dialético. Em termos de estrutura, o presente estudo materializa-se na divisão de quatro capítulos, todos sistematizados e imbricados com a finalidade de abordar a proteção jurídica ambiental, os mecanismos de controle, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente em decorrência das atividades das pessoas jurídicas, finalizando com os elementos agregadores da racionalidade moderna como a justiça restaurativa e compliance criminal. |
