Questão de justiça? o papel e a atuação da justiça eleitoral na promoção de ações destinadas à participação política das mulheres

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Rodrigues, Wagner Ribeiro lattes
Orientador(a): Silva, Salete Maria da
Banca de defesa: Silva, Salete Maria da, Santos, André Luís Nascimento dos, Brito, Nágila Maria Sales
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)
Departamento: EDUFBA
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40457
Resumo: O caminho das mulheres para acessar os principais cargos detentores de poder são sempre dificultados, tornando-se, muitas vezes, proibitivos o alcance e a realização dos sonhos profissionais. Esta dissertação de Mestrado busca estudar e compreender os componentes históricos, sociais, culturais e legais da sub-representação feminina na política, bem como quais são as respostas estatais, marcos jurídicos e políticos adotados pelo poder púbico destinados à busca da equidade de gênero, com aprofundamento em algumas ações desenvolvidas pelo Tribunal Superior Eleitoral com a finalidade de cumprir essas assertivas. Para tanto, foram adotadas as contribuições da doutrina especializada, com incursão nos principais marcos políticos destinados à promoção da participação política das mulheres e sua inclusão efetiva na política, além da análise da legislação específica e a forma de atuação social do Tribunal Superior Eleitoral na concretização desses direitos. Pretende-se, com isso, compreender as diferentes expressividades das políticas públicas e ações desenvolvidas pelo poder público em favor da efetivação da participação política das mulheres na vida pública, bem como contribuir para o aprimoramento das políticas destinadas ao alcance da igualdade de gênero.