Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2021 |
Autor(a) principal: |
Cavalcanti, Henrique Breda Foltz |
Orientador(a): |
Miguel, Daniel Oitaven Pamponet |
Banca de defesa: |
Miguel, Daniel Oitaven Pamponet,
Bahia, Saulo José Casali,
Souza, Marcus Seixas |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Faculdade de Direito
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
brasil
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Palavras-chave em Português: |
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Área do conhecimento CNPq: |
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Link de acesso: |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/33218
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Resumo: |
A presente dissertação se propõe a analisar as inter-relações entre as polêmicas exploradas pelo seriado norte-americano South Park e decisões judiciais no Brasil, relacionando-as com a mentalidade pregada pelo assim chamado pensamento “politicamente correto”. Ao todo serão abordadas sete decisões, a saber: o provimento liminar e a sentença de mérito exarados pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho na Ação Popular 101189-79.2017.4.01.3400, referente a assim chamada “cura gay”; o julgamento no Supremo Tribunal Federal do caso Ellwanger, no qual um editor de livros gaúcho foi acusado de racismo por divulgar obras de conteúdo antissemita; a criminalização pelo STF dos atos de homofobia e transfobia, equiparando-os ao crime de racismo para fins penais; a declaração de inconstitucionalidade, pela Suprema Corte, da prática cultural nordestina da vaquejada; a decisão da juíza Caroline Santos Lima que determinou às boates e casas noturnas de Brasília que se abstivessem de cobrar preços diferenciados para o ingresso de homens e mulheres em seus recintos; e a decisão da 1ª Turma do STF que considerou inconstitucionais os dispositivos do Código Penal brasileiro que criminalizam o aborto consentido. Ao fim, conclui-se que o pensamento politicamente correto vem interferindo de forma indevida nos julgamentos proferidos pela Justiça brasileira. |