Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Santos, Carolina Orrico
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| Orientador(a): |
Alves, Fernanda Maria Melo
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| Banca de defesa: |
Alves, Fernanda Maria Melo
,
González, José Antônio Moreiro
,
Portella, André Alves
,
Brotas, Antônio Marcos Pereira
,
Barreira, Maria Isabel de Jesus Sousa
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| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Bahia
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação
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| Departamento: |
Instituto de Ciência da Informação
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/34850
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Resumo: |
O presente trabalho apresenta os fluxos e as competências informacionais dos atores envolvidos na formulação de uma Política Pública de Saúde, do Conselho Estadual de Saúde do Estado da Bahia, devido à sua relevância para consolidação dos direitos dos cidadãos brasileiros. O processo de formulação da mencionada política possui requisitos, como a observância da demanda, o envolvimento dos atores, a negociação para entrada na agenda governamental, entre outros. Mas nem sempre se respeitam esses requisitos, como os legais de cumprimento da Lei de Acesso à Informação e de alcance das metas de governo eletrônico. Tais itens são necessários para consolidação do acesso à informação como dever do Estado e direito do cidadão, em países de regime democrático, como o Brasil, onde existe uma política pública de saúde, o Sistema Único de Saúde, formado por subsistemas de informação, para garantir informações necessárias ao funcionamento das políticas públicas de saúde. O Conselho Estadual de Saúde do Estado da Bahia foi escolhido como estudo de caso, por ser um local de participação com representantes de vários segmentos da saúde: gestores, prestadores, trabalhadores e usuários, atores responsáveis pelo ciclo de uma política pública de saúde e seu controle social. Alguns fatores, como a diversidade dos subsistemas de informação em saúde, a inconsistência das informações e a falta de capacitação dos profissionais, são problemas no sistema global de uma política pública de saúde. O objetivo geral é analisar os fluxos e as competências informacionais dos atores envolvidos no processo de formulação de uma política pública de saúde do Conselho Estadual de Saúde do Estado da Bahia. Assim, definiu-se os seguintes objetivos específicos de: articular a Lei de acesso à informação, o governo eletrônico e o Conselho; identificar os fluxos e as competências informacionais entre os atores envolvidos e propor um modelo de competência informacional específico para este Conselho. A pesquisa é documental, bibliográfica, empírica e descritiva com abordagem mista, adequada à compreensão deste fenômeno social. Na recuperação de informação, utiliza-se palavras-chave: políticas públicas de saúde, Lei de acesso à informação, governo eletrônico, fluxos informacionais, competências informacionais e Conselho Estadual de Saúde do Estado da Bahia, adotando-se estratégias de busca em bases de dados, como scielo, portal de periódicos da capes, library and information science abstracts, web of science e scopus, e outras, nas áreas de ciência da informação, direito, sociologia, políticas públicas e saúde pública. A coleta de dados obteve-se através da documentação do Conselho e da observação direta de reuniões do referido órgão, no período de 2016 a 2018. Por fim, aplicou-se a análise de conteúdo ao corpus documental selecionado, a partir das unidades de registro, controle social, governo, informação, políticas públicas e rede, por serem as mais significativas, enquanto dados permitindo um controle eficaz. Espera-se que os resultados obtidos possam subsidiar melhorias no acesso, uso e disseminação de informações em saúde, considerando que a saúde é assunto de interesse do cidadão e direito fundamental, consagrado na Constituição Federal de 1988, na Lei de acesso à informação e demais legislações referentes ao governo eletrônico. |
