Controle social na saúde pública no Estado da Bahia: uma análise da atuação do Conselho Estadual de Saúde

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Britto, Tatiana Pinheiro Mota
• Orientador(a): Ventura, Andréa Cardoso
• Banca de defesa: Ventura, Andréa Cardoso , Almeida, Denise Ribeiro de , Pereira, Ana Paula Chancharulo de Moraes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA)
• Departamento: Escola de Administração
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Controle social; Saúde; Participação; Instrumentos de planejamento; Conselho Estadual de Saúde da Bahia
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36576

Esta dissertação se propôs a analisar como se caracterizou a atuação do Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES/BA), no período de 2016 a 2019, quanto a elaboração, implementação e acompanhamento dos Instrumentos de Planejamento em Saúde (Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Saúde), considerados basilares para o Sistema Único de Saúde (SUS). Buscou-se compreender se houve alteração na forma de atuação do CES/BA como Controle Social do SUS, após o advento da Portaria Federal nº 3.992/2017, que altera a forma de repasse dos recursos financeiros aos entes subnacionais. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa de caráter descritivo, utilizando como método a análise de conteúdo de documentos e das entrevistas semiestruturadas realizadas com os conselheiros mais assíduos e de maior participação no fórum. Dentre os resultados encontrados, destacam-se o desalinhamento na realização da 9ª Conferência Estadual de Saúde da Bahia e a data do envio do Plano Plurianual à Casa Legislativa; o descumprimento do gestor de saúde quanto às normativas que regem o Controle Social; a incipiente participação do CES/BA na formulação das políticas de Saúde; a ausência de transparência e despreparo dos conselheiros para o desempenho de suas funções; a relação conflituosa ente o gestor de saúde e o colegiado. Espera-se que esta pesquisa contribua para a efetividade do Controle Social exercido por Conselhos de Saúde, na busca por mais eficiência no atendimento das demandas da população, considerando a implementação das Políticas Públicas de Saúde estabelecidas pelo gestor do SUS.