Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2015 |
| Autor(a) principal: |
Accioly, Ana Cristina Neri da Conceição |
| Orientador(a): |
Soares, Ricardo Maurício Freire |
| Banca de defesa: |
Soares, Ricardo Maurício Freire |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Faculdade de Direito
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado Direito Público
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17446
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Resumo: |
O presente trabalho pretende analisar as políticas de ação afirmativa para afrodescendentes. Questiona-se, através da presente dissertação, se a medida permite a emancipação do segmento populacional em questão. Para atingir tal finalidade, adotou-se o método qualitativo, posto que demandou uma pesquisa bibliográfica, através da consulta à doutrina, nacional e estrangeira, à literatura especializada sobre o tema, à legislação, vigente nacional e de direito comparado, bem como à jurisprudência, através dos repertórios oficiais e da internet. A análise acerca da valoração das diferenças indica a sua manipulação para manutenção do status quo de um grupo social dominante. A submissão do divergente ao longo de séculos hodiernamente perpetua e mantém as relações de poder estabelecidas. A tese da suposta supremacia de uma raça (considerada como construto histórico social) sobre as demais reforça a posição da inferioridade das, assim consideradas, minorias e grupos vulneráveis, entre os quais se insere a população negra no Brasil. Os indicadores sociais sugerem que as origens das desigualdades econômicas e políticas observadas entre brancos e negros têm como causas a escravidão e a discriminação racial. O panorama estudado revela que a alegada inaptidão dos afrodescendentes para ocupar posições sociais mais elevadas deve-se à um racismo encoberto pelo mito da democracia racial que não lhe permitiu o acesso aos bens necessários para capacitação necessária a sua inserção adequada no mercado de trabalho. Neste contexto, as ações afirmativas, aparecem como um instrumento necessário para a promoção dos descendentes dos escravos africanos, fornecendo-lhes igualdade de oportunidades para conduzirem suas vidas. Avalia-se a legitimidade das medidas de discriminação positiva e avalia se constituem um instrumento capaz de conceder ao segmento social objeto do estudo a sua emancipação ou se trata-se de um mecanismo paternalista capaz de reforçar a incompetência dos negros. |
