Modelos para previsão de receitas tributárias: o ISSQN e o IPTU das cidades mais populosas da Bahia

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Oliveira, Ilzete Santos de
• Orientador(a): Oliveira, José Sérgio Casé de
• Banca de defesa: Quintana, Alexandre Costa , Bispo, Jorge de Souza , Pereira, Antonio Gualberto , Oliveira, José Sérgio Casé de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis
• Departamento: Faculdade de Ciências Contábeis
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Contabilidade; Contabilidade Financeira; Administração pública; Orçamento; Tributos municipais
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39792

A legislação brasileira estabelece o equilíbrio fiscal entre as receitas e despesas públicas. A arrecadação de receitas públicas é essencial para o planejamento estratégico dos orçamentos nos municípios. A Lei 4.320/1964, a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal/2000, formam a tríade que originou as diretrizes para o planejamento orçamentário nas finanças públicas brasileiras. Consubstanciado pelas leis regulamentadoras, os Tribunais de Contas dos Municípios, disciplinam sobre as normas locais para o cumprimento da legislação, dentre elas, a exigência de previsão da receita e fixação da despesa, o que tem incentivado as discussões científicas sobre a qualidade das previsões e as metodologias que podem ser utilizadas para a previsão no orçamento público. O objetivo do estudo é verificar o ganho de eficiência na previsão das receitas dos tributos de competência municipal, ISSQN e IPTU, com a utilização das metodologias de abordagens de Box-Jenkins, Alisamento Exponencial e Redes Neurais Artificiais, visto que há escassez de literatura que aborde especificamente esses tributos. Foram analisados os dados do período de 2006 a 2022, dos municípios baianos com população superior a 100 mil habitantes, utilizando as metodologias de Séries Temporais: abordagens de Box-Jenkins, Alisamento Exponencial e Redes Neurais Artificiais. Os resultados das análises revelaram que as previsões utilizando os métodos econométricos abordados, foram superiores em sua maioria às previsões dos municípios, o que tende a melhorar a qualidade e a confiabilidade das previsões de receitas próprias municipais. Outra descoberta relevante se refere à qualidade e à confiabilidade das informações prestadas pelos municípios. Os níveis de erro e a repetição recorrente de valores de previsão em exercícios consecutivos em alguns municípios denotam preocupação, quanto à qualidade dos dados que estão sendo publicados. Os resultados sugeriram que há melhoria nas previsões, se utilizadas técnicas econométricas. Cabe aos gestores e técnicos avaliarem qual metodologia se adequa às características de seus municípios.