A qualidade da informação contábil na administração pública : uma proposta de melhoria da divulgação da informação, com enfoque nos atos de gestão

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Tardoque, Paulo Ricardo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado; Controladoria e Contabilidade; BR; FECAP; Mestrado em Ciências Contábeis
• Palavras-chave em Português: Finance, Public; Disclosure in accounting; Financial statements; Divulgação de informações contábeis; Contabilidade pública; Balanço (Contabilidade); CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
• Link de acesso: http://tede.fecap.br:8080/handle/tede/487

O presente trabalho estudou a divulgação dos atos de gestão na administração pública brasileira, sendo este o objeto da pesquisa. Os atos de gestão são eventos não ligados diretamente ao patrimônio, mas que têm potencial de afetá-lo, como por exemplo, contratos e garantias. A Contabilidade governamental brasileira prevê o registro deste tipo de informações nas contas de compensação, que estão entre os grupos de contas do Balanço Patrimonial, e durante processo de criação das NBCASP, processo este que objetivou a convergência das normas brasileiras às normas internacionais, entre tantos outros assuntos, foi tratado da forma de divulgação dos atos de gestão, e manteve-se os registros nas contas de compensação e estas permaneceram dentro do Balanço Patrimonial da administração pública brasileira, mesmo em divergência ao disposto nas IPSAS. Constatou-se que até o momento não há consenso quanto à forma de divulgação deste tipo de informação, e por isso partiu-se do pressuposto que há oportunidade de melhorias. O objetivo da pesquisa foi oferecer uma proposta de evidenciação dos atos de gestão, que divulgue de forma mais adequada, tais informações. Para elaborar a proposta de demonstrativo, buscou-se conhecer a percepção do usuário TCU quanto à qualidade da informação. A metodologia da pesquisa foi através de abordagem qualitativa, e para a coleta dos dados valeu-se de pesquisa bibliográfica e documental, por fim os dados foram analisados pelo método de análise de conteúdo. Em confronto com a literatura apresentada, a análise revelou que a informação dos atos de gestão da administração pública brasileira é relevante ao usuário TCU, todavia a forma de divulgação necessita ser modernizada. O objetivo foi alcançado, haja vista que o demonstrativo proposto auxiliará a melhorar a forma de divulgação dos atos de gestão. Por haver também a demanda deste tipo de controle nas entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, sugere-se que seja aplicado o demonstrativo proposto na presente pesquisa, também para as empresas privadas.