As relações raciais e o racismo na configuração do sistema tributário brasileiro

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Alves, Aline Santana
• Orientador(a): Portella, André Alves
• Banca de defesa: Portella, André Alves , Pinto, Élida Graziane , Cunha Júnior, Dirley da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Racismo tributário; Branquitude; Relações raciais; Regressividade fiscal; Direito tributário; Racismo; Política tributária
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36422

Partindo do pressuposto de que o sistema tributário brasileiro favorece a concentração de riquezas e o aumento das desigualdades sociorraciais, este trabalho investiga por que a tributação no Brasil se consolidou de forma a manter e ampliar os privilégios econômicos das elites nacionais. Mediante um estudo interdisciplinar, verifica-se que estas elites econômicas são as principais beneficiárias da branquitude – que é um sistema baseado na acepção social de raça, no qual os sujeitos brancos são postos em manifesta vantagem sobre os não-brancos. Por isso, o enfoque do estudo é eminentemente racial, voltado para como e o quanto as relações raciais e o racismo institucional contribuíram para a formação atual do sistema tributário brasileiro. Estes questionamentos com enfoque racial surgem porque, mesmo em detrimento da técnica, da arrecadação e dos princípios constitucionais, esta configuração tributária em prol da branquitude, e em manifesto prejuízo da população negra, ainda se mantém praticamente intocada. E a manifestação mais evidente destas distorções encontradas na tributação brasileira está na aplicação do princípio da capacidade contributiva às avessas: é a população mais pobre (majoritariamente negra) que arca com a maior carga tributária, enquanto os mais ricos (praticamente todos brancos) proporcionalmente pouco contribuem. Assim, a proposta é raciocinar o sistema tributário e a tributação com enfoque nas relações raciais e no racismo, mediante exposição de casos e avaliação dos mecanismos institucionais racistas utilizados tanto ao longo da formação nacional quanto atualmente. Mais do que avaliar cada tributo isoladamente, é fundamental se ater ao espírito tributário e político-jurídico que o Estado se propõe a defender e a aplicar desde meados do século XIX.