Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Lopes, Marcia Pereira
 |
| Orientador(a): |
Santos, Rubenilda Sodré dos
|
| Banca de defesa: |
Santos, Rubenilda Sodré dos
,
Santos Junior, Francisco Alves dos
,
Carvalho, Ana Clara de Rebouças
|
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Bahia
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Coleções por área do conhecimento
|
| Departamento: |
Faculdade de Direito
|
| País: |
Brasil
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Área do conhecimento CNPq: |
|
| Link de acesso: |
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38547
|
Resumo: |
Limites aos abusos na propaganda eleitoral em mídias sociais é o tema do presente estudo. Vale esclarecer que, no caso, são considerados limites os instrumentos preventivos ou repressivos, judiciais e extrajudiciais, existentes e a serem propostos para evitar os abusos no âmbito das campanhas eleitorais realizadas em plataformas digitais acessíveis ao público em geral. Reputando como abuso, neste contexto, todo ato atentatório contra direitos fundamentais, coletivos ou individuais, previstos na Constituição Federal brasileira de 1988 (CF/88), bem como aqueles que desrespeitem a legislação infraconstitucional referente a matéria. Entretanto, a grande questão a ser enfrentada neste trabalho, ou seja, o problema para o qual buscamos solução, consiste em como impor limites aos abusos mais frequentes sem, contudo, mitigar o direito à liberdade de expressão e o livre acesso à informação. A partir desta premissa, estabeleceu-se como objetivo geral a tarefa de analisar criticamente as ferramentas disponíveis para o enfrentamento aos abusos no âmbito da propaganda eleitoral, mais propriamente aquelas divulgadas através das mídias sociais mais comumente utilizadas e identificadas inicialmente como sendo o Instagram e o Facebook. E, como escopo mais específico, sugerir medidas preventivas e repressivas, bem como buscar falhas e lacunas na legislação pátria, a fim de que sejam detectadas, indicando um caminho para que as possíveis inconsistências sejam sanadas. Desta forma, pretende-se contribuir para a redução dos conflitos envolvendo irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral e, consequentemente auxiliar na diminuição do número de ações judiciais envolvendo a matéria e decorrentes da utilização das novas mídias sociais. Assim, visando justificar a escolha do tema, foi realizada pesquisa quantitativa exploratória no banco de dados do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), para fins de demonstração da quantidade crescente de processos envolvendo a matéria. Em paralelo também se procedeu à pesquisa qualitativa, através de revisão de literatura (pesquisa bibliográfica), pesquisa documental e análise das postagens realizadas em mídias sociais e objeto de representação em processos judiciais do município de Vitória da Conquista nas Eleições 2020, encaminhados à Corte Eleitoral baiana em grau de recurso. |
