Infrações disciplinares de servidores do departamento de polícia técnica da Bahia: magnitude e fatores associados

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Braid, Antonio César Morant
Orientador(a): Chaves, Sônia Cristina Lima
Banca de defesa: Chaves, Sônia Cristina Lima
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Faculdade de Direito
Programa de Pós-Graduação: Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania
Departamento: Não Informado pela instituição
País: brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30298
Resumo: Esta pesquisa analisou os desvios de conduta praticados por servidores do Departamento de Polícia Técnica da Bahia, por meio do mapeamento das infrações no âmbito organizacional do DPT. O estudo associou os tipos de servidores às suas irregularidades recorrentes, visando a determinar padrões de comportamento infracional e explorar possíveis explicações para o fenômeno da transgressão disciplinar na organização. A análise foi realizada pela descrição e tratamento numérico-estatístico dos dados infracionais extraídos de 256 processos disciplinares instaurados no período de 2012 a 2015. Da composição dos dados constatou-se que as 10 infrações de maior ocorrência correspondiam a 87% das irregularidades, divididas entre infrações relacionadas à atividade-fim do DPT, à personalidade agressiva ou negligente do servidor e a crimes contra a Administração Pública. Os resultados mostraram destacada magnitude das infrações relacionadas com a atividade-fim do DPT, com 90% desses ilícitos praticados nos órgãos do interior do estado, sobretudo pelo perito médico legista. A magnitude elevada de irregularidades no interior teve como causa principal a ausência do gestor no cotidiano administrativo, por trazer a sensação de abandono da coisa pública. As infrações relacionadas à personalidade agressiva ou negligente do servidor, por sua própria gênese, não apresentaram peculiaridade com nenhum tipo específico de servidor ou órgão. Por fim, as infrações relacionadas a crimes contra a Administração Pública tiveram reduzidíssimo número de ocorrências, tendo sido praticadas apenas por agentes terceirizados. A base teórica para explicar os desvios de conduta observados foi constituída a partir da teoria da subcultura, do comprometimento organizacional e das janelas quebradas, aplicando-as em cada caso de acordo com os aspectos relacionados com a gestão do órgão e comportamentais do servidor onde ocorreu a infração.