Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Machado, Flávia Sulz Campos
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| Orientador(a): |
Bahia, Saulo José Casali |
| Banca de defesa: |
Bahia, Saulo José Casali,
Soares, Ricardo Maurício Freire,
Oliveira, Eduardo Chagas |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Bahia
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39143
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Resumo: |
Partindo-se do contexto de preocupações acerca da expansão e das potenciais implicações à sociedade da judicialização do direito à saúde no Brasil, levanta-se a indagação: será que a perspectiva da Análise Econômica do Direito pode contribuir para a atividade jurídico-decisória, no que tange à busca por soluções adequadas à realização do direito fundamental à saúde, sem perder de vista as possibilidades fáticas e jurídicas de efetividade desse direito? As decisões judiciais da saúde tenderiam à microjustiça e à desconsideração dos custos dos direitos, não sendo incomum o tratamento da questão sob os motes de uma colisão entre o direito à saúde do autor e as questões orçamentárias do réu. Com isso, além de reverter o direito à saúde num princípio absoluto, de precedência apriorística, o Poder Judiciário ignoraria a real colisão entabulada entre o direito à saúde em sua perspectiva individual e o direito à saúde na dimensão coletiva. Em vista da hipótese, suscitada no levantamento de literatura, de que a judicialização da saúde estaria crescendo no país e gerando, com isso, impactos nos orçamentos destinados à saúde pública, o objetivo geral da investigação consistiu na análise dos impactos das decisões judiciais ao orçamento público de saúde do Estado da Bahia, no período de 2018 a 2022. A metodologia de pesquisa adotada alinhou-se, predominantemente, à uma abordagem pragmática, com o uso de estratégias de investigação mistas (quantitativa e qualitativa), a partir de métodos de levantamento e de análise de dados, sendo as fontes principais utilizadas as informações disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pela administração pública executiva do Estado da Bahia (Portal Dados Abertos Bahia). A partir dessa etapa empírica, fora possível constatar que as decisões judiciais impactam consideravelmente no orçamento público destinado à saúde pública no estado da Bahia, bem como que a quantidade de novas ações tem crescido no estado de forma mais acelerada, proporcionalmente, ao restante do país. Na direção contrária, o Nordeste figura entre as duas regiões com menores gatos em saúde por pessoa no país. Ao passo que a desconsideração dos custos do direito à saúde pelo Poder Judiciário é demarcada como prejudicial à dimensão coletiva desse direito, sugere-se que a perspectiva consequencialista oferecida pelas reflexões da Análise Econômica do Direito pode contribuir para uma prestação jurisdicional mais adequada. |
