Violência doméstica e justiça restaurativa: da igualdade formal a realidade social da mulher

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Amparo, Taysa Matos do
• Orientador(a): Santana, Selma de Pereira , Santos, Cláudia Cruz
• Banca de defesa: Cunha Júnior, Dirley da , Santana, Selma de Pereira , Santos, Cláudia Cruz , Sposato, Karyna Batista , Piedade, Fernando Oliveira , Rocha, Julio Cesar de Sá da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Identidade Social da Mulher; Gênero; Violência Doméstica; Lei Maria da Penha; Justiça Restaurativa; Brasil - Lei Maria da Penha (2006); Violência – Gênero - Mulheres
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36595

A presente tese tem o objetivo de investigar a possibilidade da utilização da Justiça Restaurativa nos casos de violência doméstica uma vez que a justiça tradicional não consegue abarcar as necessidades das vítimas, já que a generalidade e abstração da norma impedem a observância das complexidades e especificidades existentes nos contextos dessa violência. Para tanto, essa pesquisa teve seu início com uma análise da construção históricasocial da mulher. Logo após observou-se os pontos que envolvem o conflito, seus dados estatísticos e os elementos que colaboram na propagação da referida violência. Em seguida aponta-se os mecanismos de proteção da mulher, internacionais e nacionais, a partir da Constituição Federal de 88 e da Lei 11.340/2006. Na segunda parte do trabalho foram abordadas as densidades e limites ontológicos da Justiça Restaurativa. A partir dessa proposta foram apresentados alguns pontos desse modelo de justiça, bem como as críticas relacionadas a propositura da Justiça Restaurativa como um modelo viável e efetivo de justiça, bem como uma correlação entre a Justiça Restaurativa e a violência doméstica para então concluir que essa relação é tanto possível como viável. Na produção desta pesquisa optou-se pela vertente jurídico-sociológica, pelo método de abordagem hipotético-dedutivo e pela pesquisa bibliográfica, a partir do conjunto de obras escritas sobre os temas que compõem o escopo desta tese. Além disso, é um trabalho de caráter exploratório, porque o objetivo foi de descrever o problema e buscar um aprofundamento da investigação científica, assim como de proporcionar uma reflexão crítica acerca do assunto, apresentando a Justiça Restaurativa como um novo paradigma de justiça a ser implementada nos casos de violência doméstica.