Negócios jurídicos processuais: análise dos provimentos judiciais como atos negociais.

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa
• Orientador(a): Didier Júnior, Fredie Souza
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA
• Palavras-chave em Português: Fatto giuridico; Negozio processuale; Provimentos jurisdicionais; Fato jurídico; Atos processuais; Negócio jurídico processual; Ciências Sociais Aplicadas; Atti processuali; Provvedimenti del giudice
• Link de acesso: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10743

A tese investiga o problema da existência dos negócios jurídicos processuais no direito brasileiro. Busca-se examinar o tema à luz da noção de fato jurídico, construída no plano da Teoria Geral do Direito, para então, após examinar algumas classificações dos fatos processuais, indagar da sua aplicabilidade ao processo civil brasileiro. Ao fim, conclui-se pela existência de negócios processuais, realizados pelas partes e pelo juiz, quando emite certos provimentos para cuja prática a ordem jurídica admite o exercício judcial do autorregramento de vontade.