Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2016 |
Autor(a) principal: |
Castro, Selma Barros Daltro de |
Orientador(a): |
Aragão, José Wellington Marinho de |
Banca de defesa: |
Amorim, Ivonete Barreto,
Mussi, Amali de Angelis,
Souza, Lanara Guimarães de,
Venas, Ronaldo Figueiredo |
Tipo de documento: |
Tese
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Faculdade de Educação
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Educação
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: |
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Área do conhecimento CNPq: |
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Link de acesso: |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/21150
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Resumo: |
Os Conselhos Municipais de Educação (CME) podem ser concebidos como instrumento de participação e de potencial para a construção de ações mais democráticas e de fortalecimento do poder local, no âmbito da educação municipal, ou como estratégias centralizadoras dos Estados e Municípios que os tornam dispositivos de ratificação das ações do poder central. A compreensão do papel que o CME assume no município pode estar relacionada ao seu processo de criação e organização e traduz a constituição identitária do CME. Nesse sentido, o questionamento desta pesquisa foi: quais princípios e concepções emergem da análise dos textos oficiais que regulamentam a criação e a organização do CME de Feira de Santana no período de 1990 a 1998? Esta pesquisa teve como objetivo geral: compreender os princípios e concepções presentes nos textos oficiais que regulamentam a criação e organização do CME de Feira de Santana. E apresentou como objetivos específicos: analisar o contexto da produção dos textos oficiais que versam sobre o CME de Feira de Santana; estabelecer relação do contexto de criação e organização do CME de Feira de Santana com a identidade do CME. A opção metodológica foi o estudo de caso, com utilização de entrevista e análise documental. A análise de dados baseou-se em aspectos da concepção teórico-metodológica do Ciclo de Política. Os dados revelaram que o CME de Feira de Santana se constituiu, a partir dos textos oficiais que caracterizaram a sua criação e organização, como um órgão permeado de contradições, evidenciando ora as tendências populares, de participação e representação social, ora as tendências centralizadoras do governo local, de controle e imposição política, culminando em órgão de identidade híbrida ideologicamente, com possibilidades de atuar como uma arena de debates ou como um mecanismo de ratificação e regulação do Poder Executivo. São encontrados, contraditoriamente, nos textos oficiais, princípios que remetem à escuta popular, à democracia na gestão educacional, ao fortalecimento das instituições locais, à participação e à representação dos segmentos educacionais na gestão da educação, mas, também, que enfatizam a centralização do Poder Executivo, a definição de estratégias de controle e monitoramento das ações populares por parte do governo político-partidário, a relação de subordinação do poder legislativo para com o poder executivo, a descontinuidade administrativa nas políticas educacionais do município e a personalização e o patrimonialismo das/nas ações públicas. |