Controle social na saúde pública no Estado da Bahia: uma análise da atuação do Conselho Estadual de Saúde - Britto, Tatiana Pinheiro Mota (2022)
Esta dissertação se propôs a analisar como se caracterizou a atuação do Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES/BA), no período de 2016 a 2019, quanto a elaboração, implementação e acompanhamento dos Instrumentos de Planejamento em Saúde (Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Saúde), considerados basilares para o Sistema Único de Saúde (SUS). Buscou-se compreender se houve alteração na forma de atuação do CES/BA como Controle Social do SUS, após o advento da Portaria Federal nº 3.992/2017, que altera a forma de repasse dos recursos financeiros aos entes subnacionais. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa de caráter descritivo, utilizando como método a análise de conteúdo de documentos e das entrevistas semiestruturadas realizadas com os conselheiros mais assíduos e de maior participação no fórum. Dentre os resultados encontrados, destacam-se o desalinhamento na realização da 9ª Conferência Estadual de Saúde da Bahia e a data do envio do Plano Plurianual à Casa Legislativa; o descumprimento do gestor de saúde quanto às normativas que regem o Controle Social; a incipiente participação do CES/BA na formulação das políticas de Saúde; a ausência de transparência e despreparo dos conselheiros para o desempenho de suas funções; a relação conflituosa ente o gestor de saúde e o colegiado. Espera-se que esta pesquisa contribua para a efetividade do Controle Social exercido por Conselhos de Saúde, na busca por mais eficiência no atendimento das demandas da população, considerando a implementação das Políticas Públicas de Saúde estabelecidas pelo gestor do SUS.