Participação no contexto do projeto de educação ambiental do campo de Manati: uma análise sobre limites e possibilidades da experiência com Ilhéus do Arquipélago de Cairu-Bahia

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Costa, Jean Marcelo Almeida
• Orientador(a): Santos, Maria Elisabete Pereira dos
• Banca de defesa: Pinho, José Antonio Gomes de, Silva, George Olavo Mattos e, Serrão, Mônica Armond
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação Multidisciplinar e Profissional em Desenvolvimento e Gestão Social
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Educação ambiental - Projetos - Participação do cidadão - Campo de Manati, Cairu (BA); Educação ambiental - Administração de conflitos - Campo de Manati, Cairu (BA); Petróleo - prospecção - licenças ambientais - Campo de Manati, Cairu (BA); Desenvolvimento sustentável; Participação; Poder; Licenciamento ambiental
• Área do conhecimento CNPq: Ciência Social Aplicada
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22953

Cairu é um município-arquipélago localizado no território do Baixo Sul da Bahia, com forte tradição em pesca artesanal, no qual, desde 2006, vem sendo implementado o Projeto de Educação Ambiental (PEA) do Campo de Manati (PEA Manati), como condicionante de licenciamento ambiental de um empreendimento petrolífero homônimo situado em área confrontante com o referido município e que foi o pioneiro na produção de gás natural em tal região. O PEA Manati também foi o primeiro a aplicar, na prática do licenciamento ambiental de atividades marítimas de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, diretrizes pedagógicas exigidas para esses projetos, no âmbito das medidas mitigadoras e compensatórias. Essas referidas orientações legais, inspiradas em ideais , visam promover uma educação com viés crítico, transformador e emancipatório, com ênfase na participação e no fortalecimento do processo de democratização, buscando inserir, nos processos decisórios do licenciamento, os sujeitos sociais historicamente deles excluídos e, geralmente, mais vulneráveis aos impactos negativos dos empreendimentos. Assim, nesse cenário inerentemente contraditório e complexo, esta pesquisa tem como objetivo identificar os principais limites e possibilidades da desses moradores das ilhas – os Ilhéus – no contexto do PEA Manati, principalmente daqueles trabalhadores da pesca artesanal ou dirigentes de instituições desse segmento. A metodologia desse trabalho consistiu em uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória, que incluiu a análise de documentos e a realização de entrevistas com moradores e com técnicos do IBAMA, da Petrobras e da empresa consultora, as quais foram submetidas à Análise de Conteúdo, com fundamentação nos pressupostos teóricos da e da participação como estratégia de efetiva descentralização de poder. A investigação revelou que há limites relacionados a fragilidades dos próprios ilhéus, mas as principais barreiras à partilha do poder advieram da Petrobras, das forças políticas conservadoras que atuam no Município e, até mesmo, das limitações legais do licenciamento. Por outro lado, evidenciou que o PEA Manati, principalmente em seu processo de formação política, contribuiu para o ganho de consciência crítica dos ilhéus envolvidos e indicou estratégias que possibilitam contribuir para o avanço da participação no contexto desses projetos, em especial, na luta pela conquista de direitos e políticas públicas que busquem promover maior equidade e justiça em âmbito local.