A tutela em face do superendividamento na perspectiva de uma hermenêutica contemporânea das relações de consumo

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Pellegrino, Fabiana Andréa de Almeida Oliveira
• Orientador(a): Soares, Ricardo Maurício Freire
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito Público
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Hermenêutica; Tutela; Direitos fundamentais; Consumidores; Crédito direto ao consumidor
• Área do conhecimento CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/16610

O presente trabalho se destina a analisar o fenômeno social, jurídico e econômico do superendividamento, num contexto de pós-modernidade, a partir de uma hermenêutica aberta e critico construtiva. Para tanto, se dispõe do patrimônio axiológico cedido pela Constituição Federal, e edificado pela doutrina e jurisprudência nacional e alienígena, e utiliza-se de cláusulas abertas e do diálogo das fontes, como instrumentos preciosos de harmonização e tutela das contratações contemporâneas creditícias. Em tempo de massificação do consumo e vulgarização do crédito, sob a égide dos novos signos constitucionais, analisa-se a concessão do crédito, nas suas diversas manifestações, numa moldura contratual funcionalizada, que encontra na boa-fé objetiva e justiça contratual os limites materiais da autonomia da vontade, refletindo a ruptura de um discurso individualista e a necessidade de que os fornecedores concedam o crédito com responsabilidade social, materializando os deveres de cooperação e informação. Partindo-se da premissa de que o superendividamento resulta do desequilíbrio da relação entre o crédito e o consumo, identificam-se as suas causas e efeitos, e avaliam-se as possibilidades de enfrentamento preventivo e curativo, a partir da atuação do Estado nas esferas administrativa, judicial e legislativa. Nessa senda, são consideradas as experiências positivas do direito estrangeiro, colimando-se, sobretudo, a garantia da dignidade dos endividados, no que encontra-se incluso o mínimo existencial. Por fim, demonstra-se a importância de uma adequada regulamentação da matéria no Brasil, e dos meios mais eficazes para tanto, como medida de concretização do objetivo de uma sociedade justa e solidária.