Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2011 |
Autor(a) principal: |
Duarte, Ícaro de Souza |
Orientador(a): |
Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10769
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Resumo: |
O reconhecimento do direito de informação em decorrência da aplicação do princípio da boa-fé objetiva na negociação coletiva é condição necessária de uma negociação justa. No pós-positivismo jurídico a negociação coletiva não pode ser encarada de maneira isolada o que significa a irradiação dos efeitos do princípio da boa-fé objetiva sobre a negociação principalmente o reconhecimento da produção de deveres jurídicos anexos como é o caso do dever de informação que impõe a obrigação mútua para as partes negociantes prestarem as informações solicitadas sempre que pertinentes ao objeto da negociação coletiva. O objetivo central do presente trabalho é evidenciar o reconhecimento do direito de informação na negociação coletiva como decorrência da aplicação do princípio da boa-fé objetiva. Para o alcance desse objetivo adotou-se o método indutivo com enfoque predominante na pesquisa bibliográfica sendo que inicialmente será feito o delineamento dos pressupostos teóricos relacionados à perspectiva da autonomia privada coletiva e do princípio da boa-fé objetiva que serão constantemente visitados no decorrer do trabalho. Feito isso o raciocínio será manifestado no sentido de se reconhecer que a boa-fé objetiva incide sobre a negociação coletiva inclusive seus deveres anexos caso do direito de informação. Por fim o fenômeno será avaliado globalmente investigando seus aspectos jurídicos mais importantes e correlacionando-os com a perspectiva central do trabalho. |