A Comissão da Mulher Advogada da OAB Amazonas e o amparo às vítimas de violência doméstica: um levantamento de dados no Sistema de Justiça do Amazonas

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Presti, Adriana Mendonça Lo
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/3188967557464618, https://orcid.org/0000-0002-3617-9861
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Amazonas; Faculdade de Direito; Brasil; UFAM; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Violência contra as mulheres - Manaus (AM); Violência familiar - Manaus (AM); CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Violência doméstica contra a mulher; Comissão da Mulher Advogada OAB-AM; Sistema de Justiça do Amazonas
• Link de acesso: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8362

O avanço e a gravidade da violência doméstica ainda pontuam dramaticamente as estatísticas publicadas no país. Contudo, instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil vem dando passos importantes no caminho para a efetivação da proteção das mulheres neste sentido, no cenário social e jurídico. Objetivou-se com este estudo discorrer sobre a percepção dos demais órgãos do sistema de justiça do Estado do Amazonas quanto ao papel da Comissão da Mulher Advogada da OAB-AM no combate à violência doméstica e familiar na cidade de Manaus. Quanto a metodologia, trata-se de um estudo exploratório-descritivo envolvendo uma pesquisa de campo de abordagem qualitativa, realizada junto às seguintes instituições: Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Defensoria Pública, a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher e Ministério Público. A obtenção dos dados ocorreu por meio de um roteiro de entrevistas semiestruturadas que, em decorrência da pandemia provocada pelo coronavírus e seguindo as instruções da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS), foram respondidas através de videoconferência, por intermédio da ferramenta Skype ou Google Meet. Na análise dos dados fez-se uso da Análise do Discurso, organizada em quatro categorias analíticas. Tendo-se dialogado com os entrevistados algumas questões alusivas à temática abordada, os resultados mostram que a violência doméstica na cidade de Manaus é uma condição crescente, mas que vem ocorrendo maior conscientização por parte das vítimas para a necessidade de procurar ajuda e denunciar seus agressores e que dentre os fatores mais significativos que provocam a violência contra a mulher na cidade de Manaus está o sistema patriarcal, o machismo dissimulado, o medo de se expor, a dependência financeira o desconhecimento dos direitos, entre outros motivos que também afetam as mulheres do interior do estado, onde praticamente inexistem denúncias e há falta de políticas pública de enfrentamento do fenômeno. No que diz respeito ao posicionamento sobre a Comissão da Mulher Advogada da OAB-AM, os entrevistados afirmaram que esta entidade vem realizando um bom trabalho, promovendo conjuntamente com os demais órgãos de Justiça do Estado do Amazonas, amparo à mulher que vive em contexto de vulnerabilidade, reforçando a estrutura protetiva das vítimas por meio de palestras, orientações jurídicas, entre outras ações, visando o restabelecimento da paz e harmonia das vítimas e dos seus filhos.