A responsabilidade labor-ambiental da plataforma Uber na prevenção do hiperfuncionamento laboral

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Freitas, José Perceu Valente de
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/4179233727132359, https://orcid.org/0000-0001-5783-9200
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Amazonas; Faculdade de Direito; Brasil; UFAM; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO; Uberismo; Vulnerabilidade laboral; Hiperfuncionamento laboral; Meio ambiente do trabalho; Responsabilidade labor-ambiental
• Link de acesso: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10787

Esta pesquisa examina a responsabilidade labor-ambiental da plataforma Uber na prevenção do hiperfuncionamento laboral dos motoristas uberizados, com foco na cidade de Manaus. O objetivo geral consiste em analisar a responsabilidade labor-ambiental da plataforma digital Uber na mitigação desse fenômeno. Para tanto, foram definidos quatro objetivos específicos, que estruturam os capítulos da dissertação: (i) examinar as transformações na morfologia do trabalho ao longo da história, destacando os impactos das revoluções tecnológicas na organização laboral e na proteção à saúde dos trabalhadores; (ii) investigar os mecanismos de gestão algorítmica das plataformas digitais, com ênfase na subordinação algorítmica e na vulnerabilidade dos motoristas diante das dinâmicas de controle e captação de dados; (iii) identificar os riscos laborais e os impactos do hiperfuncionamento laboral, relacionando-os ao direito fundamental a um meio ambiente de trabalho saudável e equilibrado; e (iv) apurar a responsabilidade labor-ambiental da Uber, considerando o paradigma ambientalista e os princípios da prevenção, da precaução e do poluidor-pagador. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com perspectiva empírica e jurídico-exploratória, fundamentada no método hipotético-dedutivo. O levantamento bibliográfico foi realizado em bases acadêmicas, como Google Scholar, SciELO e Periódicos CAPES, complementado pela análise de processos judiciais movidos por motoristas contra a Uber na cidade de Manaus, registrados entre 2021 e 2023. Esses dados possibilitaram a investigação das jornadas de trabalho dos motoristas uberizados, conforme registradas em atas de audiências. Os resultados indicam que a gestão algorítmica das plataformas contribui para o hiperfuncionamento laboral, comprometendo a saúde psicofísica dos motoristas e gerando riscos à coletividade, como acidentes de trânsito. A análise fundamenta-se na premissa de que a Uber possui responsabilidade labor-ambiental e deve adotar medidas preventivas para assegurar um ambiente de trabalho hígido, seguro e alinhado aos princípios constitucionais e ambientais. Conclui-se que este estudo busca contribuir para o avanço dos debates jurídico-acadêmicos e para a formulação de políticas públicas voltadas à proteção dos trabalhadores uberizados, promovendo a dignidade, a saúde e o bem-estar no contexto do trabalho por aplicativo.