As relações público-privadas no processo de implementação da política do novo ensino médio no Amazonas

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Mota, Flavia Luenny da Silva
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/8053648581929471, https://orcid.org/0000-0002-8391-4224
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Amazonas; Faculdade de Educação; Brasil; UFAM; Programa de Pós-graduação em Educação
• Palavras-chave em Português: Educação e Estado - Amazonas; Ensino - Legislação; CIENCIAS HUMANAS: EDUCACAO; Novo ensino médio; Relações público-privadas; Lei 13.415/2017
• Link de acesso: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10640

Esta investigação versa sobre as implicações das Relações Público-Privadas no processo de implementação da política do Novo Ensino Médio (NEM) no Amazonas. Para tanto, este trabalho – de cunho teórico-documental – objetiva analisar como as Relações Público-Privadas tensionam as concepções de um Ensino Médio público socialmente referenciado nas dimensões do trabalho, da ciência e da cultura. No plano teórico-metodológico, as categorias – Totalidade, Mediação e Contradição – do materialismo histórico-dialético, esboçam o percurso da pesquisa em todas as etapas. A técnica da análise de conteúdo (Bardin, 2016) é auxiliar no processo investigativo. As etapas de tal investigação são: levantamento bibliográfico, documental e organização e análise dos dados. No que tange ao primeiro, destacamos a contribuição do aparato teórico-metodológico supramencionado, sobretudo para a apreensão dos conceitos de Estado (Mészáros, 2011) Estado Ampliado (Gramsci, 2004; 2017; Castelo, 2013); Ensino Médio Integrado (Ramos, 2008a; 2008b; 2012; 2014; Ciavatta Franco e Ramos, 2012; Pelissari, 2020; 2023); Terceira Via (Pires, 2015) e da Relação trabalho-educação no capital (Frigotto, 2000; 2001; 2009; Ramos, 2017; Castelo, 2013). Referente ao segundo, as fontes principais são os documentos norteadores e os institucionais de cada lastro empírico da pesquisa, quais sejam: Fundação Telefônica Vivo, Instituto Iungo, Politize! – Instituto de Educação Política, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, Grupo Mathema e os institutos Natura, Sonho Grande e de Corresponsabilidade pela Educação, idealizadores do Programa Escola Ativa, bem como os termos de cooperação técnica celebrado por cada um junto à SEDUC-AM. A escolha dessas instituições privadas corresponde às suas atuações na efetiva implementação do NEM no Estado do Amazonas. O terceiro e último, correspondente ao exercício analítico, revelou o protagonismo das organizações da sociedade civil no EM no Amazonas no âmbito da formação continuada, da gestão processual e curricular e dos itinerários formativos, apresentando as contradições da proposta educacional de cada instituição, sobretudo quando o discurso do trabalho como princípio educativo embasa, na aparência, tais propostas, os apropriando e ressignificado a fim de facilitar os caminhos para o alcance de tal protagonismo, que em seu processo tende a tensionar o EM público socialmente referenciado nas dimensões do trabalho, da ciência e da cultura. Isso porque, o NEM se torna resultado das mudanças no atual contexto da economia e das novas tecnologias que remetem a obrigatoriedade de aprendizagens flexíveis resumindo o trabalho ao emprego e ação econômica específica, desconsiderando seu sentido ontológico de realização humana e criação. A ciência, quando perde o sentido de conhecimento produzido a partir dos processos mediados seja pela ação humana ou pelo trabalho e deixa de considerar a integração necessária entre formação geral e técnica, além de fomentar a não entrada no ensino superior. E a cultura, quando se assume uma cultura “oficial” para a base pedagógico-curricular e identifica-se um descompromisso com os valores e normas que tendem, num âmbito cultural, a orientar os grupos sociais em suas produções éticas, estéticas, artísticas etc. Ademais, revela-se também que o protagonismo das organizações empresariais, sob o discurso de finalidade não lucrativa, ganha espaço também no movimento de captação de recursos públicos, como analisado na parceria SEDUC/AM e Iungo, que conseguem, no seio da formação profissional da juventude e por intermédio do discurso de desenvolver a Amazônia regional e sustentavelmente, camuflar o desenvolvimento principal do capital: o econômico. Concretizando, nesse protagonismo identificado e analisado, a dominação ideológica e material do capital sobre o Ensino Médio amazonense.