Avaliação da repartição dos recursos da cota-parte do ICMS no Amazonas: 2005 a 2010

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Moraes, Júnior César Brasil de
Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/8523383514936228
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Amazonas
Faculdade de Estudos Sociais
Brasil
UFAM
Programa de Pós-graduação em Contabilidade e Controladoria
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/4688
Resumo: O trabalho é um estudo de caso exploratório. O objetivo geral foi analisar a distribuição da cota-parte do ICMS dos municípios do Amazonas no período de 2005 a 2010. A cota-parte do ICMS é a maior transferência de recursos do estado para os municípios do Amazonas, representando cerca de 30% das receitas orçamentárias destes. Esse fato, aliado à incipiente economia do interior do estado, aponta a cota-parte do ICMS como importante fonte de receita orçamentária dos entes municipais. O valor da transferência atribuído a cada município depende de rateio baseado em critérios devolutivos e redistributivos. Pesquisas preliminares sugerem a existência de distorções no rateio, contribuindo para agravar as desigualdades sociais e econômicas registradas no Amazonas, quando comparados os municípios do interior com a capital. Avaliou-se, por meio de pesquisa documental e checklist, o modelo de distribuição das parcelas devolutivas (valor adicionado) e redistributivas adotado pelo Amazonas. Também, usaram-se testes de confiabilidade (Teste t de Student) e modelos estatísticos (regressão e dados em painel) para examinar as variáveis e suas relações, apontando possíveis distorções. Os resultados encontrados demonstram que há distorções relevantes nos valores recebidos pelos municípios da cota-parte do ICMS, em relação ao princípio devolutivo e redistributivo da transferência. Também registraram-se prejuízos significativos para alguns municípios com a aplicação do atual modelo. Por fim, propõe-se um modelo de distribuição baseado em critério econômico e devolutivo, valor adicionado, e redistributivo, baseado no IDH, população e extensão territorial, apontado como mais adequado à realidade socioeconômica do Amazonas.