Incentivos educacionais a nível governamental funcionam? Uma análise dos efeitos da Lei da Cota Parte cearense

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Silva, Yara Duque
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Results-based financing; shares of the ICMS; educational incentives; heterogeneous effects; educational performance; Financiamento baseado em resultados; cota parte do ICMS; incentivos educacionais; efeitos heterogêneos; desempenho educacional
• Link de acesso: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2801

O presente projeto analisa os oito primeiros anos da implementação de um incentivo financeiro para prefeitos utilizado no Ceará, que passou a distribuir a cota parte municipal do ICMS a partir do desempenho dos municípios em áreas prioritárias de políticas públicas, com 72% do componente voltado à educação. Os resultados evidenciam que, além de ter modificado a a distribuição e diminuído a iniquidade de repasse entre municípios, o poder do incentivo é alto, indicando que melhorias marginais no indicador educacional geraram aumentos consideráveis nos valores recebidos. Especificamente, melhorar um desvio-padrão no indicador de qualidade da educação eleva, em média, R$48,94 o repasse per capita da cota parte do ICMS. Por meio da combinação dos métodos diferenças em diferenças e propensity score matching, estima-se que a introdução da política melhorou os resultados educacionais dos municípios cearenses e que os impactos foram crescentes ao longo do tempo, atingindo sua máxima em 2017. O incentivo também colaborou para diminuir iniquidades, beneficiando cidades com até 50.000 habitantes e escolas com pior desempenho prévio, especialmente as localizadas em municípios com menor porte populacional. Esses resultados, analisados em conjunto, evidenciam o caráter inovador da política que, na existência de critérios pró-equidade, tornam-na uma via custo-efetiva e replicável para outras localidades.