Desenvolvimento econômico e redução das desigualdades regionais: necessidade de diversificação econômica do Estado do Amazonas para além do Polo Industrial
| Ano de defesa: | 2023 |
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| Autor(a) principal: | |
| Outros Autores: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Amazonas
Faculdade de Direito Brasil UFAM Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9982 |
Resumo: | A presente pesquisa faz um resgate histórico do processo de marginalização e desigualdade regionais presentes nos ciclos econômicos do Estado do Amazonas desde a colonização para, posteriormente, ressaltar as ações do Governo brasileiro para estabelecer o desenvolvimento na região amazônica a fim se concretizar os objetivos constitucionais republicanos. Nesse contexto se insere a criação da Zona Franca de Manaus, com o estabelecimento do seu Polo Industrial, como medida desenvolvimentista adotada pelo Governo central no âmbito regional. Entretanto, considerando que este modelo de desenvolvimento se concentra na capital amazonense, deve-se levar em consideração que hajam potencialidades econômicas pouco exploradas do Estado do Amazonas e, nesse sentido, a necessidade de mitigar a dependência estadual quanto ao Polo Industrial de Manaus. Desse modo, utilizamos os conceitos de federalismo cooperativo, democracia deliberativa e logospirataria, para traçarmos as premissas que regem a pesquisa, observando a necessidade de um planejamento de desenvolvimento econômico com bases sustentáveis e que seja efetivo no combate às desigualdades regionais. Portanto, o objetivo geral da pesquisa consiste em analisar e propor alternativas econômicas ao Estado do Amazonas complementares ao PIM, a fim de promover o desenvolvimento econômico regional sustentável, democrático e não logospirata. Para isso, busca-se conferir força normativa ao objetivo encartado na Constituição da República, com vistas a diminuir a dependência do Estado do Amazonas quanto ao Polo Industrial de Manaus, sem olvidar a necessidade de construção democrática dos planos de desenvolvimento sustentável e de combate à logospirataria. Seguindo este viés, constatou-se que o manejo florestal sustentável é uma alternativa viável para a diversificação econômica no âmbito estadual e promoção dos objetivos constitucionais de desenvolvimento e mitigação das desigualdades regionais. O método a ser utilizado do decorrer do trabalho é o indutivo, utilizando-se do paradigma quali-quantitativo e do procedimento bibliográfico e documental. |