A lei Aldir Blanc em Manaus/AM à luz da história oral: memórias e narrativas de trabalhadores da cultura acerca das perspectivas de acesso ao fomento emergencial da cultura através de editais públicos (2020-2021)

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Tonelli, Veridiana Spínola
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/8325290853899049, https://orcid.org/0000-0001-8648-4824
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Amazonas; Faculdade de Direito; Brasil; UFAM; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Direitos dos trabalhadores; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO; História oral; Trabalhadores da cultura de Manaus; Direitos culturais; Lei Aldir Blanc; Covid-19
• Link de acesso: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10403

A pesquisa tem como objeto o processo operacional da Lei Aldir Blanc (Lei Federal 14.017/20), sob a perspectiva dos direitos culturais enquanto direitos fundamentais, considerando a atuação de trabalhadores da cultura no processo histórico de articulação política para a promulgação da lei. Trataremos especificamente do acesso e distribuição de recursos das políticas públicas de cultura emergenciais, devido à pandemia de COVID-19, realizadas por meio de editais públicos, através de procedimentos licitatórios, delimitados no município de Manaus. Como objetivos específicos examinar a normativa e os principais dispositivos da Lei Aldir Blanc (Lei Federal 14.017/20) contextualizando o processo de produção legislativa, a partir da análise de narrativas e vivências de trabalhadores da cultura atuantes no município de Manaus, em sua experiência na captação dos recursos de políticas públicas com os editais prêmio para fomento emergencial da cultura realizados através da Lei Aldir Blanc (Lei Federal 14.017/20), utilizando-se da metodologia de História Oral e produzindo fontes históricas a partir da oralidade; descrever a operacionalização da Lei Aldir Blanc desenvolvidas pelos poderes executivos locais de forma cooperativa e descentralizada, no que tange aos editais de incentivo à cultura, delimitando-se nos editais: Conexões culturais (Manauscult), Prêmio Feliciano Lana (SEC), Prêmio Equipa Cultura (SEC); avaliar os sistemas de cultura do Estado do Amazonas e do Município de Manaus, verificando os processos de integração com o Sistema Nacional de Cultura, previsto no art. 216-A da Constituição Federal. As metodologias de pesquisa são de natureza qualitativa abrangendo legislação, editais de licitação, bibliografia e pesquisa de campo. A pesquisa de campo utilizará a entrevista semiestruturada, através de videochamada ou chamada de vídeo. O procedimento metodológico será dividido em três fases: a primeira engloba a pesquisa bibliográfica e documental; a segunda etapa tem por objeto a pesquisa de campo e coleta de dados; e a terceira etapa consiste na consolidação da memória narrada oralmente para o formato escrito, transformando-se em uma fonte histórica trabalhada através da história oral temática. A interpretação dos dados das entrevistas será realizada por meio da análise da narrativa de memória, entendida como uma dimensão social de memória coletiva, para que, na fase da discussão, os resultados encontrados sejam avaliados e problematizados com a arguição de diversos autores, com legislação, e com as documentações dos processos licitatórios dos editais da Lei Aldir Blanc e, posteriormente, interpretados à luz dos direitos culturais de base constitucional, pretende-se encontrar os limites e desdobramentos da Lei Aldir Blanc no que concerne a concretização dos direitos culturais.