O controle de constitucionalidade como mecanismo de efetivação do direito à integridade física enquanto direito da personalidade

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Lima, Thiago da Penha
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/2339244706150222
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Amazonas; Faculdade de Direito; Brasil; UFAM; Programa de Pós-graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Personalidade (Direito); Direito à vida - Brasil; Direitos humanos; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO; Controle de constitucionalidade; Dignidade da pessoa humana; Direito ao corpo; Direito à vida; Direitos da personalidade
• Link de acesso: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8923

O presente trabalho prestou-se a examinar o mecanismo de controle de constitucionalidade como método de efetivação dos direitos da personalidade. Destarte, ao perquirir acerca do tema em análise, foi realizado estudo sobre a formação do princípio da dignidade da pessoa humana, da constitucionalização do direito civil e das consequências da ordem jurídica brasileira renovada pelo poder constituinte originário de 1988. Todo aparato histórico se fez necessário para compreender a estruturação e a fundamentação dos direitos da personalidade, previstos de maneira expressa pela primeira vez no Código Civil brasileiro de 2002. Nesta senda, o ordenamento jurídico pátrio, evoluindo toda teoria acerca do controle de constitucionalidade e dos direitos fundamentais, passou a irradiar os princípios e proteções outorgadas ao direito público para as relações privadas, resultando no fato de que o controle de constitucionalidade das normas se fixou como método de efetivação dos direitos da personalidade. Nesse ínterim, várias decisões da Suprema Corte abordam temas como o direito à vida, direito ao próprio corpo, envolvendo o aborto e à disposição pela crença religiosa, a fim de conceder a guarita necessária para proteção dos direitos privados da personalidade, decisões estas que terão seus elementos jurídicos e filosóficos abordados para elucidar o tema. Assim, o presente trabalho detém como objetivo examinar os aspectos da jurisdição constitucional no sistema normativo brasileiro, mais precisamente no que diz respeito à efetivação dos direitos da personalidade, descrevendo detidamente os conceitos básicos do controle de constitucionalidade das normas, assim como os ditames basilares dos direitos da personalidade. Desta forma, optou-se por um recorte metodológico com foco no direito à integridade física como espécie dos direitos da personalidade. Ainda, busca-se avaliar como as decisões judiciais, precipuamente as da Suprema Corte, tem influenciado na efetivação de determinados direitos fundamentais da personalidade. Este trabalho baseou-se em uma pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa, em que foram utilizados livros, artigos, doutrinas jurídicas, legislações, pareceres e jurisprudência. Por fim, constata-se que a jurisdição constitucional, considerada de modo amplo, precisa ser utilizada com parcimônia em face a delicadeza que envolve os temas em estudo, posto que há diversas ramificações e entendimentos propostos sobre a natureza dos direitos da personalidade e como estes devem ser tratados pelos órgãos pertencentes ao Poder Judiciário.