Acordo setorial de embalagens e a internalização dos custos da logística reversa em Manaus, AM

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Farias, Paulo Ricardo Rocha
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/7848415605693679
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Amazonas; Faculdade de Ciências Agrárias; Brasil; UFAM; Programa de Pós-graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia
• Palavras-chave em Português: Resíduos sólidos; Eficiência econômica; Políticas Públicas; Recuperação de Resíduos; CIENCIAS AGRARIAS: RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL
• Link de acesso: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5576

Neste estudo avaliou-se o Acordo Setorial para a Implantação da Logística Reversa de Embalagens em Geral, assinado em 25 de novembro de 2015, como possível mecanismo de internalização dos custos sociais e ambientais das transações de consumo de produtos embalados e cujas embalagens sejam descartadas na cidade de Manaus, AM. O foco principal do trabalho foi a busca por soluções de mercado para a correta destinação dos resíduos originados nas transações realizadas pelos consumidores em seus atos de compra de produtos embalados e pelos recicladores quando da aquisição das embalagens triadas. Atualmente, existe uma forte tendência pela busca de soluções fiscais e tributárias, ou seja, transferindo parte dos custos das soluções para os contribuintes. Como procedimento metodológico, abordaram-se a compatibilidade do sistema existente com o marco legal vigente, a sua estrutura operacional, os seus custos diretos e indiretos, o ponto de equilíbrio econômico, as fontes de custeio e o grau de eficiência econômica da operação. Foi utilizado o método estatístico não paramétrico para definição da Fronteira de Eficiência a ser atingida pelas operações na sua configuração atual, ou seja, sem extrapolar os limites físicos de produtividade dos recursos atualmente alocados. A Fronteira de Eficiência foi utilizada como valor a ser internalizado para garantir o completo custeio da atividade. Os resultados encontrados demonstram que não está havendo uma internalização plena dos custos de logística reversa das embalagens nas transações de compra e venda dos recicláveis e dos produtos embalados e que boa parte dos custos estão sendo distribuídos entre diversos outros segmentos da economia que não os consumidores ou simplesmente sendo acumulados na forma de novos passivos sociais e ambientais.