A representação dos atores sociais em textos jurídicos sobre o sistema de cotas sob a perspectiva da linguística sistêmico-funcional

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Oliveira, Ana Beatriz Bessa de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Educação e Humanidades::Instituto de Letras; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Letras
• Palavras-chave em Português: Social actors; Transitivity; Representation; Legal context; Atores sociais; Transitividade; Representação; Contexto jurídico; Linguística; Análise do discurso; Direito Linguagem; Poder judiciário; Língua portuguesa Transitividade; Ensino superior - Aspectos sociais; CNPQ::LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LINGUISTICA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/6662

O presente trabalho está inserido nas pesquisas sobre linguagem no contexto jurídico, e busca responder às seguintes questões: como os atores sociais beneficiários de cotas para ingresso nas universidades públicas são representados em um conjunto de textos, produzidos pelo Poder Público Brasileiro, acerca do próprio sistema de cotas? E como o Sistema da Transitividade demonstra quem são as forças ativas e as forças passivas da questão das cotas? Para isso, buscou-se um corpus heterogêneo composto pelo voto do Ministro Ricardo Lewandowsky na ADPF168, que decidiu a polêmica das cotas, bem como os textos que apresentam relações de intertextualidade com o julgamento, sejam eles anteriores ao voto, como, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em especial o artigo 5º, caput e inciso I, e a Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 4151 de 2003; ou posteriores, como a Lei 12.711 de 29 de agosto de 2012, que veio em resposta ao texto do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa tem natureza qualitativa interpretativa, insere-se no ramo da Linguística Sistêmico-Funcional, em especial na Representação dos Atores Sociais de van Leuween (1996) e no Sistema de Transitividade proposto por Halliday (2004)