A cura como pena: uma análise crítica da imputabilidade penal e da resposta punitiva direcionada ao indivíduo com sofrimento psíquico/ Fernanda Goulart Lamarão

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Lamarão, Fernanda Goulart
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Mental illness; Dangerousness; Nonimputability; Security measures; Psychiatric Reform; Doença mental; Periculosidade; Inimputabilidade; Medidas de Segurança; Reforma Psiquiátrica; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9817

Sob o pálio da periculosidade e ignorando os ditames da Reforma Psiquiátrica, uma resposta punitiva diferenciada, a medida de segurança, providência que a despeito das vestes de tratamento revela-se verdadeiro simulacro de pena, ainda é imposta ao indivíduo com sofrimento psíquico em função da atribuição da qualidade de criminoso, abstraindo não só a abordagem conferida pela Lei nº 10.216/01, mas também a danosidade inerente às instituições totais. A presente pesquisa, além de fazer um breve esboço sobre o nascimento dessa sanção penal para além do delito e dos seus alvos preferenciais, inclusive, sob o aspecto criminológico, pretende demonstrar a sua incompatibilidade com a dogmática jurídico-penal e com a ruptura epistemológica provocada pela luta antimanicomial.