A cura como pena: uma análise crítica da imputabilidade penal e da resposta punitiva direcionada ao indivíduo com sofrimento psíquico/ Fernanda Goulart Lamarão - Lamarão, Fernanda Goulart (2015)
Sob o pálio da periculosidade e ignorando os ditames da Reforma Psiquiátrica, uma resposta punitiva diferenciada, a medida de segurança, providência que a despeito das vestes de tratamento revela-se verdadeiro simulacro de pena, ainda é imposta ao indivíduo com sofrimento psíquico em função da atribuição da qualidade de criminoso, abstraindo não só a abordagem conferida pela Lei nº 10.216/01, mas também a danosidade inerente às instituições totais. A presente pesquisa, além de fazer um breve esboço sobre o nascimento dessa sanção penal para além do delito e dos seus alvos preferenciais, inclusive, sob o aspecto criminológico, pretende demonstrar a sua incompatibilidade com a dogmática jurídico-penal e com a ruptura epistemológica provocada pela luta antimanicomial.