Representação parlamentar na Baixada Fluminense/RJ: entre a reprodução eleitoral e as políticas públicas

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Rodolfo, Gilberto Polastreli
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Tecnologia e Ciências::Instituto de Geografia; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Geografia
• Palavras-chave em Português: Baixada Fluminense/RJ; Leis; Representação parlamentar; Religião; Sub-representação de gênero; Sub-representação étnico-racial; Laws; Parliamentary representation; Religion; Gender underrepresentation; Ethnic-racial underrepresentation; CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA::GEOGRAFIA HUMANA::GEOGRAFIA POLITICA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21914

A proposta metodológica da análise quantitativa e qualitativa das leis aprovadas em plenário nos treze municípios da Baixada Fluminense/RJ em sua legislatura 2017-20, permitiu atestar os desvios laborais de uma representação parlamentar muito mais comprometida com um ciclo sistêmico de reprodução eleitoral do que como instituto basilar de políticas públicas. O ordenamento quantitativo do portfólio de leis comprovou uma ampla territorialização político-parlamentar do segmento evangélico/pentecostal sobre a sociedade e o território da região. Constatou-se mesmo um referenciamento religioso sobre os trabalhos parlamentares em que um mercado de leis se multiplica para atender claramente os interesses econômicos e financeiros dos templos religiosos. A metodologia empregada também permitiu asseverar duas importantes incongruências na composição e funcionamento parlamentar na Baixada Fluminense/RJ: as sub-representatividade de gênero e a étnico-racial. O viés quantitativo insuficiente, tanto dos ordenamentos regulatórios de afirmação racial quanto dos direitos das mulheres, quando comparados às leis de mera reprodução burocrático-administrativa e eleitoral evangélica, assegura o caráter incompleto da representatividade que estes dois segmentos deveriam ter face as suas grandezas demográfica e eleitoral. O método de pesquisa permitiu igualmente clarificar a subalternização das leis sociais para o exercício da cidadania em prol de uma reprodução de uma “máquina” burocrática e administrativa negligenciadora daquilo que deveria ser o produto maior e final do exercício da representação parlamentar: as políticas públicas.