Princípio do equilíbrio funcional dos contratos

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Rito, Fernanda Paes Leme Peyneau
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Equilibrio contrattuale; Proporzionalità; Commutatività; Istituzionalizzazione; Funzionalizzazione; Giustizia contrattuali; Principio; Equilíbrio contratual; Proporcionalidade; Comutatividade; Constitucionalização; Funcionalização; Justiça contratual; Princípio; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9209

A partir da reconstrução do contrato e da contratualidade como decorrência da constitucionalização do direito civil e, consequentemente, da funcionalização da autonomia privada, a tese defende que os contratos privados estão sujeitos a um controle objetivo do seu conteúdo, o qual não se esgota nos institutos positivados para o combate do desequilíbrio. Defende-se que tal controle seja exercido de forma autônoma pelo princípio do equilíbrio funcional dos contratos, o qual privilegia a proporcionalidade entre as diversas situações jurídicas decorrentes de um contrato, conferindo um caráter subsidiário aos aspectos subjetivos, tais como a necessidade e a inexperiência de um dos contratantes, como fator determinante para eventual revisão judicial. Demonstra-se que, não obstante certa relação de complementariedade com os demais princípios contratuais contemporâneos, o princípio do equilíbrio funcional possui um espaço de normatividade próprio e exclusivo. Nessa perspectiva, a tese inicia pela análise da ambiência jurídica propícia ao desenvolvimento do princípio do equilíbrio funcional, destacando-se: os aspectos evolutivos da teoria contratual, através da dialética entre o apego à vontade e o ideal de justiça; os impactos da Constituição de 1988 na reconstrução da teoria contratual na contemporaneidade; a identificação do espaço de normatividade do princípio do equilíbrio funcional. Em seguida, passa-se a construção do princípio do equilíbrio funcional dos contratos, considerando-se, especialmente, a necessária ponderação entre a segurança jurídica com a igualdade substancial e a solidariedade social, apresentando-se: as premissas instrumentais, notadamente o vínculo de correspectividade e os perfis do equilíbrio; os aspectos teóricos, a saber, fundamento e conteúdo do princípio; e, por fim, sistematiza-se a sua operacionalização, através de um conjunto de critérios para a aplicação, bem como de parâmetros para a qualificação do desequilíbrio e, por fim, delimita-se a eventual atuação corretiva do magistrado