Justiça Restaurativa: a humanização da justiça e a sua aplicabilidade nos casos de vio-lência doméstica contra a mulher

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Campos, Jamilson Haddad
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Fraternal Rights; Restorative Justice; Female Invisibility; Domestic violence; Reflective groups; Direito Fraterno; Justiça Restaurativa; Invisibilidade Feminina; Violência doméstica; Grupos reflexivos; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20888

O presente trabalho apresenta Justiça Restaurativa como um novo olhar sobre o confli-to de violência doméstica e familiar contra a mulher e como proposta de substituição do mo-delo retributivo de realização da justiça. Registra as origens e o crescimento do movimento de restauração da justiça no mundo ocidental e no Brasil, buscando uma humanização do direito a partir dos fundamentos do direito fraterno e seguindo para uma justiça restaurativa. Passe-ando pelas as características, fundamentos, princípios e valores da justiça restaurativa. Estabe-lece um diálogo entre os pressupostos da justiça restaurativa e o conceito filosófico. Para de-senvolver o tema, utilizou-se a abordagem do método dedutivo. A abordagem é de técnicas de pesquisa monográfica e bibliográfica. Procurou-se mostrar que a pura punição poderia ser substituída pela recuperação. Um prisma punitivo simples para uma cultura de recuperação e abandono de conflitos, substituindo o choque pelo diálogo, o caos e o crepúsculo pela capaci-dade de continuar a experimentar a justiça restaurativa e suas práticas restaurativas. A partir dessa abordagem, o estudo analisará a aplicabilidade de práticas restaurativas em casos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher e de como a sua aplicação poderá obter resultados mais efetivos que a aplicação de punição baseada na mera privação de liber-dade do agressor, bem como a participação destes em grupos reflexivos propiciando a refle-xão sobre os conflitos internos e interpessoais que contribuíram para o comportamento violen-to, de modo que o ora agressor, após a devida instrução, intercepção e reflexão, conclua que não existe legitimidade para praticar atitudes que violem os direitos humanos da mulher e não volte a praticar tais atos. Concluiu-se também que o modelo de justiça restaurativa é o mais adequado ao problema, sobretudo pelo envolvimento ativo dos diretamente afetados pelo con-flito, com capacidade de reproduzir o sentido da relação, das relações familiares e afetivas, bem como de desconstruir a ideia naturalizada da primazia masculina legitimando socialmente a violência contra a mulher é aceitável e construtiva culturalmente.