O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT): entraves e possibilidades de participação na elaboração e implementação de políticas públicas

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Aidar, Adriana Marques
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Sociologia
• Palavras-chave em Português: Nacional Council; LGBT; Public Policies; Participation; Conselho nacional; Políticas públicas; Participação; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/15500

Esta tese tem como objeto de estudo a institucionalização da participação a partir da análise da experiência do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) e dos sujeitos que o compõem durante o período compreendido entre 2011 e 2015. Foi questionado se a existência do Conselho alteraria o cenário da representação em sentido amplo, ao introduzir na esfera do político as razões e justificativas referentes às demandas da população LGBT que não se encontram paritariamente colocadas nos espaços deliberativos tradicionais. Em minha hipótese, o CNCD/LGBT seria espaço no qual interesses da população LGBT são postos, debatidos, problematizados e estruturados, agindo como amplificador das demandas e as reverberando para o governo. Dessa maneira, seria considerado como público forte no sentido dado por Fraser (1999), no qual mais do que formação de opinião, tem-se a possibilidade de tomada de decisão no que diz respeito às políticas públicas LGBT. Partindo do pressuposto que conselhos de políticas públicas foram pensados para potencializar a participação de organizações da sociedade civil na construção de políticas públicas (poder decisório como elemento indissociável do processo deliberativo) e exercer controle sobre a execução das mesmas, também foi questionado se o CNCD/LGBT cumpriria tal papel. A partir da pesquisa de campo realizada, da coleta, sistematização e análise documental e entrevistas, a hipótese foi parcialmente confirmada. O CNCD/LGBT demonstra permeabilidade às reivindicações da população LGBT, mas diante de um cenário que permanece desfavorável, raramente consegue encaminhá-las ou concretizá-las na forma de leis ou políticas públicas. Entretanto, foi possível verificar ao longo da pesquisa um gradual amadurecimento do conselho, tanto organizacional, quanto em relação a suas realizações, indícios da potencialidade do CNCD/LGBT como instituição participativa na elaboração e implementação de políticas públicas.