Feminicídios de jovens, pretas e pobres

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Branco, Patrícia Goes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Feminicídio; Violência doméstica; Violência de gênero; Patriarcado; Sexismo; Misoginia; Racismo; Classismo; Sistema penal; Punitivismo; Justiça Restaurativa; Femicide; Domestic violence; Gender violence; Patriarchy; Sexism; Misogyny; Racism; Classism; Penal system; Punitivism; Restorative Justice; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23506

O sistema penal é capaz de eliminar a violência contra a mulher, mais especificamente o feminicídio de jovens, pretas e pobres? Definitivamente, não, segundo os números mais recentes produzidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Desta forma, é necessário pensar possíveis soluções outras para retirar o Brasil da vergonhosa marca de 5º país que mais mata mulheres no mundo, tendo em 2023 atingido o maior número de feminicídios já registrado desde a tipificação da lei, que, em regra, são frutos de conflitos domésticos. Através de pesquisas bibliográfica e documental, além da análise de números, o objetivo da dissertação é compartilhar com as mulheres, principalmente as jovens, pretas e pobres, um material que lhes permita repensar a realidade presente munidas de um conhecimento do passado para tentar alterar minimamente o futuro. Afinal, os números demonstram quão falida se mostra a solução penal no conflito de gênero no âmbito doméstico e familiar, visto que não leva em consideração o vínculo afetivo, muitas vezes eterno, existente entre as partes. Assim, se há uma genuína vontade Estatal de proteger as mulheres, definitivamente é necessário ouvir suas demandas, inclusive diante de conflitos (ou crimes), que no decorrer da história brasileira foram relegados ao poder punitivo informal e privado, ou seja, o exercido pelo pater familias, ou pelas agências informais de controle social, como a família, a escola e a Igreja, por exemplo. Sendo imprescindível pontuar que as mulheres, até 1988, sequer eram reconhecidas como iguais perante os homens pela Constituição; até 2005, ainda eram diferenciadas pela forma como conduziam sua vida sexual, pelo Código Penal; e, até 2006, nem cogitavam a possibilidade de serem vítimas de cinco formas de violências diferentes - física, psicológica, moral, patrimonial e sexual -, só para exemplificar. Tudo é muito novo para essa mulher, inclusive a posição de vítima, pois sempre foi educada para se submeter ao homem, seja o pai ou o marido, na sociedade patriarcal que vivemos. E se esta mulher é jovem, preta e pobre, o silenciamento é a regra imposta pelo racismo, classismo e sexismo estruturantes. Assim, mais do que oferecer soluções simplistas, como a punição, o Estado deve oferecer escuta atenta, apoio psicológico, políticas públicas que permitam verdadeiramente que as mulheres assumam o lugar de paridade perante os homens na sociedade brasileira. E se, com tudo isso, o emprego do Direito Penal for solicitado para cessar o ciclo de violência, que seja realizado atendendo e respeitando a vontade da vítima, na medida do possível, por exemplo com o emprego da Justiça Restaurativa. Pois, do contrário, estará revitimizando esta mulher mais uma vez, ao deixá-la desamparada e/ou destruindo sua família. Família essa, frise-se, que foi tida como propósito de vida das mulheres até pouco tempo. É sobre tal complexa problemática que a dissertação irá se debruçar, fundamentada nos ensinamentos da Criminologia Crítica e em todo arcabouço histórico que um país do sul global, com mais de 300 anos de escravização e uma herança patriarcal, como o Brasil, pode oferecer na configuração e aplicação do poder punitivo.