A luta antiproibicionista e o debate da legalização das drogas no Brasil

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Walker, Raylane Raimundo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: Prohibitionism; War against drugs; Fight against drug’s prohibition; Social movements; Legalization; Proibicionismo; Guerra às drogas; Luta antiproibicionista; Movimentos sociais; Legalização; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19762

A dissertação apresentada tem como objeto de estudo a luta antiproibicionista no Brasil no contexto do século XXI. Foi realizada por meio de uma investigação histórica e documental que teve por objetivo avaliar os limites e potencialidades dos movimentos sociais e grupos antiproibicionistas e identificar os Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, no que tange a pauta da descriminalização e da legalização de determinados psicoativos no país. Além disso, discute a relação entre essa temática e o Serviço Social, visando a contribuir para apreensão crítica desse debate no interior da categoria profissional. Particularmente, o problema norteador da pesquisa se refere à viabilidade da legalização de certos entorpecentes no Brasil na contramão do atual modelo proibicionista e sua política de “guerra às drogas”. Para tanto, o estudo parte da perspectiva teórico-metodológica e ético-política da Teoria Social Crítica, fundamentada no materialismo histórico dialético da tradição marxista, tendo como ênfase de análise: a centralidade ontológica do trabalho; o caráter histórico e estrutural da economia política na constituição e desenvolvimento do ser social e da realidade sócio-histórica; as múltiplas determinações que incidem sobre o uso de substâncias psicoativas como prática histórica e sociocultural; sua condição, no tempo presente, de mercadoria (ilícita) inscrita na dinâmica da acumulação capitalista; a construção dos discursos morais, políticos e ideológicos que propiciaram seu controle e regulamentação proibicionista por parte dos Estados modernos e dos organismos internacionais; a crítica à economia política das drogas como um paradigma peculiar da acumulação por espoliação; a participação de certos entorpecentes na formação socioeconômica do Brasil; a adesão brasileira à ideologia proibicionista dominante e suas consequências sociais; a incidência desse comércio e consumo na atualidade; a construção midiática do tema na sociedade; as propostas alternativas de regulação dessas mercadorias; e o significado político dos movimentos sociais na dinâmica da luta de classes. Destarte, o objetivo geral proposto foi parcialmente atingido, pois, com as dificuldades decorrentes da atual pandemia, os recursos documentais e demais informações referentes ao objeto pesquisado tornaram-se insuficientes para apreender, integralmente, os limites e as potencialidades dos movimentos sociais e grupos antiproibicionistas e dos Projetos de Lei apresentados e analisados no Congresso Nacional, a partir dos anos 2010, para luta pela descriminalização e legalização de determinados psicoativos no país; já a contribuição para a apreensão crítica desse assunto pelo Serviço Social compreende-se alcançada no contexto das reflexões e considerações elaboradas nesse trabalho.