Tipicidade da Corrupção Ativa no Direito Brasileiro – análise crítica sobre os elementos típicos do artigo 333, do Código Penal - Aguiar, Daniel Ribeiro da Silva (2017)
Por meio deste trabalho, pretende-se realizar o estudo do tipo penal da corrupção ativa no direito brasileiro - artigo 333, do Código Penal. A partir da análise do desenvolvimento legislativo do tipo penal, da redação do dispositivo vigente e do bem jurídico afetado pela violação à norma penal, objetiva-se identificar o conteúdo dos elementos típicos, de modo a alcançar os pressupostos necessários ao juízo de tipicidade relacionado ao delito.