Praticidade no Direito Tributário: fundamento e controle

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Teixeira, Daniel Alves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Practicalit; Tax Law; Foundation; Control; Limits; Praticabilidade; Praticidade; Direito tributário; Fundamento; Controle; Limites; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9698

No presente trabalho foram realizados estudos acerca da praticidade no âmbito do Direito, especialmente no direito tributário, com uma análise teórica sob a perspectiva da teoria tridimensional do direito e a complementaridade dialética entre fato, valor e norma. Também foi investigada a noção de eficiência diante da determinação de justiça estabelecida pela Constituição. Em outro momento, foram investigados os limites da praticidade diante da igualdade e da capacidade contributiva, com a conclusão de que o emprego de padrões e estimativas fiscais deve atender a consideração de determinados pressupostos com o fim de controle da proporcionalidade. Neste contexto, foram realizadas análises de normas específicas como o regime de tributação simplificado, a substituição tributária progressiva, lucro presumido, o imposto de renda sobre pessoa física e o controle de preços de transferência.