As entrevistas de elegibilidade no processo de refúgio brasileiro

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Getirana, Larissa Moura
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: International refugee law; Eligibility process; Eligibility interviews; Struggle for recognition; Direito internacional dos refugiados; Processo de elegibilidade; Entrevistas de elegibilidade; Luta por reconhecimento; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/16514

O desenvolvimento histórico do direito internacional dos refugiados até a Convenção de Genebra de 1951 foi permeado por disputas entre os Estados sobre quais categorias de deslocados forçados receberiam proteção do Estado. Esses movimentos encontram origem na dicotomia entre pertencimento e não pertencimento relacionada à construção de uma forte identidade nacional dentro de uma jurisdição internacional. A percepção do estrangeiro como uma anomalia ao sistema também atravessa o procedimento de determinação do status de refugiado no Brasil. Logo, o migrante é marcado pela desconfiança e medo que o Estado nele deposita. A materialização da inospitalidade pode ser observada nas entrevistas de elegibilidade, local no qual se produz uma análise de credibilidade não apenas sobre a narrativa do solicitante de refúgio, mas sobre o próprio perfil do requerente. No entanto, mesmo diante de barreiras culturais e linguísticas, trauma e dor, os solicitantes de refúgio são capazes de produzir, no espaço das entrevistas, um local de resistência, sobrevivência e luta por reconhecimento