Estado Federal no Brasil: o federalismo na Constituinte de 1987/1988 e a descentralização pela assimetria

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Liziero, Leonam Baesso da Silva
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Asymmetric Federalism; Federal State; Decentralization; Federal asymmetry; Federalismo Assimétrico; Estado federal; Descentralização; Assimetria federativa; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9330

A tese tem como objetivo verificar se a configuração assimétrica do Estado federal brasileiro pode se mostrar mais adequada em conformidade com o sentido de federalismo da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988. Para tanto, está organizada em duas partes. A primeira tratará de buscar este sentido que influenciou a disposição da Constituição de 1988 e o cenário atual do Estado federal brasileiro, aonde são apresentadas posições sobre suas causas de a centralização estarem presentes no texto constitucional. A centralização do Estado federal brasileiro se mostra evidente com as reformas fiscais dos anos 1990. A segunda parte busca demonstrar, com base nas evidências da primeira, que o Estado federal assimétrico no Brasil pode ser um meio de descentralização. Aqui, se diferenciam os conceitos de federalismo e federação, uma vez que é fundamental para compreensão da assimetria federativa em cada um dos seus âmbitos. Passa-se então a verificar a assimetria com base em pré-condições, no âmbito do federalismo, e em resultados, no do Estado federal. Neste momento, distingue-se a assimetria de fato e assimetria de direito entre os resultados. Verifica-se que o fator mais relevante para se apurar a assimetria em uma federação é a assimetria de direito, na qual os Estados federais seguem ou não um padrão de igualdade entre as unidades federativas, seja na representatividade perante o poder central, seja na divisão de competências entre as unidades federativas.