Gestão de unidades de conservação no município do Rio de Janeiro: realidade e limites do pacto federativo

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Farias, Saulo Cezar Guimaraes de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Multidisciplinar; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente
• Palavras-chave em Português: Federalism; County; Conservation Units; Governance; Rio de Janeiro; Federalismo; Município; Unidades de Conservação; Governança; Reservas naturais - Rio de Janeiro (RJ); Reservas naturais - Conservação; Reservas naturais- Gestão ambiental; Política ambiental - Brasil; Mata Atlântica - Conservação; CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/14319

O presente trabalho visa analisar os desafios da gestão de Unidades de Conservação (UC) no município do Rio de Janeiro de modo a mostrar a realidade e os limites do pacto federativo e de que maneira esse arranjo se reflete no território. Terá como prequestionamento como o federalismo brasileiro pode influenciar na criação de políticas públicas ambientais das esferas de governo, em especial, na política de Unidades de Conservação e quais são as consequências desse arranjo para a governança das Unidades que estão sob a tutela do município do Rio de Janeiro. Nos últimos anos multiplicaram-se ações de inconstitucionalidade contra a edição das leis municipais que buscavam proteger o meio ambiente local interferindo nas ações e no tratamento de tais questões. Essa concorrência legal entre os entes provoca inconsistências em todo o ciclo das políticas públicas ambientais dificultando a aplicação da Lei e gerando uma série de problemas socioambientais nos territórios. Essas constatações se agravam quando a área protegida está situada em um território com grande adensamento populacional disputando espaço com os ambientes naturais afetando intensamente a qualidade ambiental da região. Usando como estratégias metodológicas o levantamento documental de fontes primárias e secundárias para embasamento teórico completado por matérias jornalísticas que pudessem trazer informações mais recentes sobre os principais problemas ocorrentes nas Unidades de Conservação sob tutela do município do Rio de Janeiro. Utilizou-se também um recorte temporal entre os anos de 2000-2016, evidenciando, primeiramente, que existe limitada produção científica sobre grande parte das UCs sob tutela do município, que há competência concorrente entre os entes diminuindo as possibilidades da atuação do município na edição das leis ambientais, assim como os limites dessa atuação frente à existência da legislação estadual e nacional. Constatou-se uma gama de problemas e entraves decorrentes dos limites das gestões que acometiam as UCs, comp aqueles relativos à implementação dos seus planos de manejo; questões fundiárias, uso do solo e ocupações irregulares; violência e fiscalização; visitação e turismo; desmatamento, depredação e biopirataria. Propõe-se que os legisladores, a sociedade civil e os administradores públicos se articulem e criem condições para proporcionar uma gestão ambiental mais eficaz, agindo na resolução dos problemas e que a pesquisa contribua para a ampliação do conhecimento e discussão sobre a implementação de políticas socioambientais no país.