A impecuniosidade na arbitragem: um grave problema na instauração do procedimento arbitral, um novo conceito e uma proposta de solução à luz do princípio do acesso à justiça

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Cabral, Thiago Dias Delfino
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
BR
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9472
Resumo: A arbitragem é mecanismo de resolução de conflito cuja escolha implica, necessariamente, a impossibilidade de utilização do Poder Judiciário para solucionar um litígio. Entretanto, é possível que, no momento do surgimento do conflito, uma das partes não possua recursos financeiros para instaurar o procedimento arbitral. O presente trabalho visa, justamente, analisar as consequências dessa situação, que consiste em uma faceta da impecuniosidade, partindo da premissa de que o ordenamento jurídico brasileiro garante o acesso do cidadão ao sistema multiportas de resolução de conflitos. De forma mais específica, pretendemos apresentar um conceito objetivo para a impecuniosidade na arbitragem, analisar seus efeitos sobre a convenção de arbitragem e apresentar uma proposta para solucionar o conflito entre os princípios do pacta sunt servanda e do acesso à justiça