Da desjudicialização à participação democrática: propostas para a efetivação do direito à saúde a partir de estudo de caso em João Pessoa

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Farias, Rodrigo Nóbrega
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Right to health; Municipality of João Pessoa; Judicialization; Institutional dialogue; Mechanisms of participation in health politics; Direito à saúde; Município de João Pessoa; Judicialização; Diálogo institucional; Instrumentos de participação na saúde; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9310

A tese tem, como principal objetivo, identificar meios que busquem garantir a efetividade do direito fundamental à saúde no Município de João Pessoa, a partir da análise da atuação do Judiciário e dos instrumentos de participação popular nessa área. Como motivação e como justificativa da relevância do trabalho, observa-se que os indicadores da saúde pública, na localidade estudada, especialmente os oriundos do DATASUS, descrevem grave cenário de ineficiência das políticas públicas no setor. A judicialização da saúde, ao mesmo tempo em que é instrumento de garantia das prestações sanitárias, cria paradoxos e distorções no Sistema Único de Saúde. Esta tese busca demonstrar que a judicialização, por si só, não é o caminho para a resolução do tema, sendo necessária a implantação de mecanismos para sua juridicização, por meio de medidas administrativas e do diálogo institucional envolvendo o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria e a sociedade. O estudo também aborda o imperativo fortalecimento dos instrumentos de participação na saúde pública, com ênfase no Orçamento Participativo e no Conselho Municipal de Saúde. As conclusões da pesquisa se deram após análise dos resultados do estudo de caso envolvendo a cidade de João Pessoa, por meio do exame individual de todos os processos judiciais movidos entre os anos de 2011 e 2013 em que a Capital paraibana figurou no polo passivo, os quais possuam, como objeto, demandas sanitárias, para constatar a dimensão dos efeitos da judicialização, os reflexos sobre as finanças públicas, sobre a administração e o planejamento das políticas de saúde, permitindo, enfim, uma discussão adequada sobre os limites da reserva do possível, do mínimo existencial e do papel do Judiciário, além de se apontar a postura mais adequada do Executivo e dos demais atores envolvidos. O estudo de caso envolveu, ainda, a análise do funcionamento do Orçamento Participativo e do Conselho Municipal de Saúde, para permitir a apresentação de medidas objetivas para melhor atuação dos órgãos.