Aplicação da teoria dos diálogos institucionais na mediação das demandas judiciais de saúde urbana com forma de concretização das funções sociais da cidade: análise das Câmaras de Conciliação em matéria de saúde no âmbito do Rio de Janeiro no ano de 2019-2020

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Brandão, Paula Marques
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Urban health; Judicialization; Institutional dialogues; Saúde urbana; Judicialização; Diálogos institucionais; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19102

O presente trabalho aborda a questão da aplicação dos diálogos institucionais nas demandas judiciais de saúde urbana como ferramenta para minimizar a judicialização da saúde, garantindo a plena concretização das funções sociais da cidade. Diante da aceleração do processo de urbanização nas cidades, essas se desenvolveram em condições precárias, ocasionando o surgimento de vários problemas urbanos, que favoreceram o adoecimento da população. Ocorre que, apesar do direito à saúde ser um direito fundamental previsto na Constituição da República de 1988, e estar garantido no Estatuto da Cidade, através do cumprimento da função social da cidade no viés da cidadania, mas devido a insuficiência das políticas públicas a população tem buscado no Poder Judiciário a efetividade desse direito, aumentando a judicialização da saúde. Contudo, as demandas judiciais de saúde urbana são resolvidas no âmbito da microjustiça, sem analisar as consequências coletivas das decisões judiciais, acarretando um problema urbano, visto que não se coaduna com as funções sociais que a cidade deva ter com o bem-estar dos seus habitantes que se efetivam nos serviços públicos de saúde. Assim, o presente analisa a teoria dos diálogos institucionais aplicada dentro das decisões judiciais que podem contribuir para a efetivação do direito à saúde por meio de um diálogo entre o Judiciário, o Executivo e os profissionais de saúde, como forma de contribuir para a qualidade dos serviços públicos de saúde no espaço urbano. E, para entender como essa teoria poderia ter aplicação, analisamos a conexão do direito à saúde com as funções sociais da cidade, os impactos da judicialização da saúde, a mediação através da experiência das Câmaras de Conciliação do Estado do Rio de Janeiro, que são utilizadas como uma alternativa de solução de demandas judicias em saúde, e os fundamentos das teorias dialógicas, com a sugestão de alguns parâmetros de aplicação da teoria dos diálogos institucionais na mediação das demandas judiciais de saúde urbana. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida com base na revisão bibliográfica, através de livros, artigos, legislação, teses e consultas a sítios eletrônicos.