A Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos: um estudo sobre os direitos humanos e bem-estar das crianças africanas

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Pereira, Adalgisa Gizela Barroso
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: African cut; Children; Human rights; Peoples; Court; International right; Angola; Corte Africana; Crianças; Direitos Humanos; Povos; Tribunal; Direito Internacional; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19091

A Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos foi criada para garantir que os Direitos Humanos fossem assegurados entre os povos do continente africano. Por meio dos acordos internacionais, são instituídos tratados em que constam as obrigações a serem assumidas pelos Estados para que tal objetivo seja alcançado. Nesta direção, o presente trabalho teve como objetivo analisar as decisões prolatadas pela Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos, como as decisões do Tribunal Supremo da República de Angola a fim de fazer uma comparação entre a proteção garantida por este país e a proteção garantida pela Corte Africana em relação aos direitos e bem-estar da criança africana. Tem-se, principalmente, como objetivo, verificar se há ou não a salvaguarda dos direitos humanos das crianças em Angola, ainda que o país não tenha ratificado os tratados no âmbito da Corte Africana. Assim, o trabalho foi desenvolvido a partir de uma pesquisa que faz uso de elementos quantitativos e qualitativos, sendo adotado o método hipotético-dedutivo desenvolvido por Karl Popper, cuja hipótese para a pergunta de pesquisa será testada com elementos coletados do mundo da vida em prol do seu falsificacionismo. Além do mais, foi feita a coleta das decisões da Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e do Tribunal Supremo da República de Angola que versam os temas ligados aos direitos das crianças. Os dados empíricos foram confrontados com uma revisão de literatura e de documento. Analisamos a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos para em seguida ser feita uma análise crítica sobre os direitos e bem-estar da criança. Por fim, foram examinados os direitos das crianças em Angola fazendo uma compração com as decisões do Tribunal Supremo da República de Angola e da Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos. Como resultado foi possível constatar que a capacidade da Corte Africana de proteger os Direitos Humanos e dos Povos ainda é restrita e que os casos de violação de menores de 12 anos ocupam um lugar de destaque nos tribunais angolanos, já que são crescentes os números apresentados nas últimas décadas.