Pessoa com autismo e direito brasileiro: uma contradição com síntese?

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Secchin, Attila Ruschi
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Autism; Grounded theory; Vulnerability; Incapacity; Vote; Subjectification; Autismo; Vulnerabilidade; Incapacidade; Voto; Subjetivação; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9496

Esta dissertação é fruto de pesquisa de feição etnográfica, na qual a relação entre pessoa com autismo e sua família e o direito brasileiro ocupa lugar central. Como instrumento metodológico, fora utilizada forma abrandada da grounded theory, proporcionando o diálogo com o campo estudado. Através de entrevistas e de coleção de relatos, durante incursões em campo, foram identificados locais de vulnerabilidade e de vulneração de pessoas com autismo. Dentre as vulnerabilidades e vulnerações identificadas, aquelas relacionadas com a capacidade civil foram eleitas para análise. Na legislação pertinente à capacidade civil, fora evidenciada uma instância de vulneração, com repercussão em questões patrimoniais e políticas, que implica em processo excludente de subjetivação pelo direito. Confrontando-se o material empírico com a legislação recém alterada pela edição da lei 13.146/15, notou-se avanço que fagulha esperança. Com o auxílio de Foucault, propôs-se formatação que reconheça, no direito, instância de subjetivação da pessoa com autismo. A partir do mesmo autor, impulsiona-se junto à esperança de impacto positivo da nova legislação a promoção da pessoa com autismo como subjetividade particular