A Agenda de (Contra) Reformas do Banco Mundial para Saúde Brasileira: Fundo Público e Ajuste Estrutural

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Souza, Alessandra Ribeiro de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: Saúde; Banco Mundial; Ajuste Fiscal; Fundo Público; Health; World Bank; Fiscal adjustment; Public Fund; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23535

A presente pesquisa objetivou elucidar a relação entre as medidas contrarreformistas implementadas no âmbito da política de saúde no período compreendido entre 1988 e 2018 e os apontamentos realizados pelo Banco Mundial nos documentos de assistência ao país e nos documentos especificamente elaborados sobre a temática da saúde. Para desenvolver nosso estudo, consideramos importante analisar as categorias centrais para a compreensão do capitalismo; os fundamentos da crise do capital; a Dívida Pública que vem sendo conformada como instrumento de punção do fundo público e usada como justificativa para implementação de programas de ‘ajuste fiscal”; para compreender as características dos diversos governos instituídos no período buscamos analisá-los tendo como fio condutor seus programas de governo; objetivando aprofundar nossa compreensão sobre a atuação do Banco Mundial buscamos revisar o processo histórico de sua constituição e por fim buscamos analisar as propostas de assistência ao país elaboradas por este organismo para o Brasil. Nossas análises indicam que de forma geral todos os governos incorporaram as orientações do Banco ainda que haja diferenças no ritmo dessa incorporação. No âmbito da saúde, evidenciou se que o Banco tem direcionado a implementação dos ajustes fiscais em orientações que tem decorrido na não implementação do sistema público de saúde conforme instituído pela Constituição Federal de 1988. As orientações do Banco têm assumido o sentido de por um lado conformar um sistema universal básico focalizado na população mais pobre e por outro fortalecer a expansão do setor privado considerado uma mercadoria.