A Agenda de (Contra) Reformas do Banco Mundial para Saúde Brasileira: Fundo Público e Ajuste Estrutural - Souza, Alessandra Ribeiro de (2021)
A presente pesquisa objetivou elucidar a relação entre as medidas contrarreformistas implementadas no âmbito da política de saúde no período compreendido entre 1988 e 2018 e os apontamentos realizados pelo Banco Mundial nos documentos de assistência ao país e nos documentos especificamente elaborados sobre a temática da saúde. Para desenvolver nosso estudo, consideramos importante analisar as categorias centrais para a compreensão do capitalismo; os fundamentos da crise do capital; a Dívida Pública que vem sendo conformada como instrumento de punção do fundo público e usada como justificativa para implementação de programas de ‘ajuste fiscal”; para compreender as características dos diversos governos instituídos no período buscamos analisá-los tendo como fio condutor seus programas de governo; objetivando aprofundar nossa compreensão sobre a atuação do Banco Mundial buscamos revisar o processo histórico de sua constituição e por fim buscamos analisar as propostas de assistência ao país elaboradas por este organismo para o Brasil. Nossas análises indicam que de forma geral todos os governos incorporaram as orientações do Banco ainda que haja diferenças no ritmo dessa incorporação. No âmbito da saúde, evidenciou se que o Banco tem direcionado a implementação dos ajustes fiscais em orientações que tem decorrido na não implementação do sistema público de saúde conforme instituído pela Constituição Federal de 1988. As orientações do Banco têm assumido o sentido de por um lado conformar um sistema universal básico focalizado na população mais pobre e por outro fortalecer a expansão do setor privado considerado uma mercadoria.