A restauração da infâmia

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Mendes, Caio Cesar Tomioto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Infamy Penalty; Mass media; Mediatic judgment; Penal punishment Negative theory; Pena de infâmia; Meios de comunicação de massa; Julgamento midiático; Teoria negativa da pena; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9404

Os meios de comunicação de massa foram investigados neste trabalho a partir da perspectiva de que possuem notório poder de ingerência na questão criminal e que, por meio deste poder, conseguiram restaurar materialmente a pena de infâmia. Analisando o processo de formação da notícia criminal, assim como os interesses envolvidos no mercado comunicacional, foi possível perceber que o que move a comunicação social, como empresas jornalísticas que se tornaram, é o lucro; o juízo final do jornalismo, portanto, passou a ser a mentalidade-índice-de-audiência e a busca incessante pelo furo. A pressão cruzada existente entre os jornais, onde a exigência de velocidade para a transmissão da notícia em primeira mão, principalmente quando envolve casos criminais, são capazes de menosprezar os direitos e garantias fundamentais do indivíduo, atingindo, por consequência, a sua honra e imputando-lhes uma violenta presunção de culpa. Se historicamente a aplicação e execução da pena de infâmia advieram de uma relação vertical na sociedade, atualmente, ainda que extinta normativamente, a infâmia é percebida quando as empresas jornalísticas efetuam um verdadeiro julgamento midiático em que o sensacionalismo é a palavra de ordem para que os mass media alcancem os seus objetivos. Com isso, a restauração da infâmia foi percebida após uma leitura dos modos pelos quais tal pena de caráter humilhante fora aplicada historicamente, para que ao final do trabalho fossem apresentados casos aptos a se notar a sua restauração. Por fim, a partir da teoria negativa da pena, foi possível comprovar que a pena de infâmia se encontra reinserida na sociedade contemporânea, mas que a sua aplicação e execução não mais compete ao estado, e sim aos meios de comunicação de massa que adquiriram, quase sem limites para a sua atuação, uma capacidade punitiva apta até mesmo a executar a pena de infâmia de uma forma muito mais sofisticada do que a dos velhos pelourinhos.